Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Do contexto, impossível o efeito infringente aos embargos, se não demonstrado fundamento capaz de modificar o posicionamento adotado. NR.PROCESSO: 5206610.71.2016.8.09.0051 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos declaratórios cingem-se às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Pro

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Ante todo o exposto, ausentes vícios a macularem o acórdão recursado (artigo 1.022, CPC), rejeita-se os embargos. Documento datado e assinado em sistema próprio. NR.PROCESSO: 0067422.73.2017.8.09.0097 Apesar disso, por não identificar nas razões destes aclaratórios intenção protelatória, deixo de fixar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, CPC/2015. 1 T

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 Por fim, importa registrar que o artigo 1.025 do Novo Código de Processo Civil passou a acolher a tese do prequestionamento ficto, ficando o atendimento desse requisito condicionado ao reconhecimento, pelos Tribunais Superiores, de que a inadmissão ou a rejeição dos aclaratórios na origem violou o artigo 1.022 do Estatuto Processual Civil de 2015. (...) (TJGO, AI 591

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 III – a natureza e a importância da causa; IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. […] § 6 Os limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. […] NR.PROCESSO: 5199347.89.20

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; 3 TJGO, 3ª Câmara Cível, ApCív. 325700-37.2011.8.09

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 LS. 62/63 TENHO POR BEM DEFERI-LO. E QUE SE ENCONTRA EM CONSONANC IA COM RECENTE JULGADO PROFERIDO PELO E. TJGO, QUE RECONHECEU A P OSSIBILIDADE DO DESTACAMENTO PRETENDIDO, COM O DESTAQUE DA VERBA HONORARIA CONTRATADA DO MONTANTE PRINCIPAL PARA QUE O PAGAMENTO S E DE POR MEIO DE RPV: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 EM 02/12/2014, DJE 1689 DE 12/12/2014) AGRAVO REGIMENTAL EM APELA CAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JU LGAMENTO DO MERITO. ABANDONO DE CAUSA. CONFIGURACAO. INTIMACAO DO ADVOGADO VIA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA. INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR ATRAVES DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. OBSERVANCIA A O ART. 267, 1, DO CPC. CITACAO NAO EFETIVADA.

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 NCA EMBARGADA, PELO CONTRARIO, ELE PROCURA COM ESTE RECURSO A REC ONSIDERACAO DA DECISAO PROLATADA, UMA VEZ QUE ESTA NAO ATENDEU SU AS PRETENSOES. PORTANTO, PARA O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECL ARACAO FAZ-SE NECESSARIO QUE O VICIO INVOCADO SEJA TIPICO, SENDO A SUA EXISTENCIA REQUISITO PARA A PROCEDENCIA DOS EMBARGOS, FATO QUE NAO E VERIFICADO NOS PRESENTES AUTOS. EST

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 -SE. MORRINHOS-GO, 07 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 378119-21.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 691 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : IHSDS REQUERIDO : LDSJ ADV REQTE : 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA ADV REQDO : 124500 MG - BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA DESPACHO : APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPA D

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ADV REQTE : 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO ADV REQDO : 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO DESPACHO : AUTOS N 201503446756 DECISAO CONSIDERANDO O PEDIDO FORMULADO AS F LS. 55/56 TENHO POR BEM DEFERI-LO. E QUE SE ENCONTRA EM CONSONANC IA COM RECENTE JULGADO PROFERIDO PELO E. TJGO, QUE RECONHECEU A P OSSIBILIDADE DO DESTACAMENTO PRETENDIDO, COM O DESTAQUE DA VERBA HO