Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4145 398 Processo 0805941-68.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem Reqte: Hatem Dib El Saheli - Exeqte: Luiz Fernando Toledo Jorge - Reqdo: Ricardo Giovani Zafalon - Exectdo: Hatem Dib El Saheli ADV: LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE (OAB 6961B/MS) ADV: ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO (OAB 13327/MS) 01. INDEFIRO o pedido

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1030 Nesse cenário, requereu fossem analisado os aclaratórios, pronunciando-se este Juízo sobre a matéria. Devidamente intimada, a parte embargante não apresentou manifestação. Vieram os autos conclusos. È o sucinto relatório. Decido. Conheço do recurso, presentes que se encontram os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de sua admissibilidade. O presente recurs

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 919 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Vistos, etc. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, através de seu causídico, opusera embargos declaratórios, alegando a existência omissão no julgado, vez que deixou apresentar fundamentação em relação aos honorários advocatícios. Nesse cenário, requereu fossem analisado os aclaratórios, pronunciando-se este Juízo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1253 78 “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. DESCABIMENTO. I. Inexiste previsão legal quanto ao pedido de pagamento de custas ao final do processo. II. Embora ausente previsão legal quanto à possibilidade de pagamento de custas ao final, em alguns casos é possível concedêla, mediante a comp

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1086 36 devidas ante o ajuizamento da ação ou recurso. Seu valor, quando cabível, será cobrado através da Guia de Recolhimento da União GRU , com base no valor atribuído à causa. Este pagamento ocorrerá de forma antecipada, na propositura da ação, conforme os ditames do art. 19 do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 19

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4161 278 tal inclusão somente será realizada após o pagamento, pela exequente, dos emolumentos necessários para tanto, diretamente no órgão responsável. 03. INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado f. 202, item III. Na hipótese dos autos, não vislumbro como tal medida poderia contribuir par

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1253 90 No intento de comprovar os requisitos que legitimam a concessão do efeito suspensivo, o autor = agravante limitou-se a argumentar que: (a) - “... em virtude, principalmente dos encargos ilegais exigidos pela requerida, neste momento não encontra condições de arcar com as custas processuais no presente feito. ...” (= sic)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4315 349 decisão que indeferiu o pedido de suspensão do passaporte e do direito do devedor de dirigir veículos. As medidas pretendidas para compelir o executado ao pagamento da dívida são desproporcionais e abusivas para a satisfação do crédito exequendo, pois ofendem os direitos fundamentais de locomoção e da dignidade da pessoa human

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1454 Conclui, pedindo seja concedido efeito suspensivo ao julgado e, ao final, que seja dado “provimento ao recurso, a fim de reformar a decisão recorrida para conceder à Agravante o acesso ao endereço da agravada mediante pesquisa nos sistemas eletrônicos (BACENJUD, INFOJUD e SIEL”. Feito distribuído, mediante sorteio, a esta colenda Quarta Câmara Cível, tocando-

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1252 123 IN CASU, constata-se a inexistência de previsão legal que ampare o pleito do autor = agravante, a dizer do pagamento das custas iniciais ao final do processo. Com efeito, não obstante a ausência = falta de previsão normativa que ampare e/ou dê guarita ao pedido do autor da ação originária = aqui agravante = recorrente,