164 resultados encontrados para rel. des. ergio roque - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 478 136 ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL) - Processo 0000721-79.2011.8.02.0051 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Cia Alagoana de Empreendimentos- REQUERIDA: Maria Helena da Conceição Lima- LITSPASSIV: Cristiano Lacet de Lima- Processo nº: 0000721-79.2011.8.02.0051 Classe
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 478 138 prazo (15 dias), poderá o locatário e/ou fiador efetuar(em) o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no art. 62, II, da Lei n° 8.245/91, a fim de evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação (art. 59, § 3°, da Lei 8.245/91). Determino que a autora preste cauç
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 ilícito do réu, que concedeu indevidamente empréstimo a terceiro, mediante a incidência de desconto sobre a aposentadoria da autora, caracterizado está o dano moral puro e o dever de indenizar. Responsabilidade objetiva decorrente da teoria do risco do empreendimento. (Apelação Cível Nº 70039677729, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justi