Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3622 Varejista de Artigos Fotográficos - Eireli - Vistos. 1 - Desarquivem-se os autos. 2 - Isto feito, tornem conclusos. Int. São Paulo, 03 de julho de 2018. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juíza de Direito - (assinado digitalmente). - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP) Processo 1001299-38.2018.8.26.0010 - Procedim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3518 e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 5% do valor da causa, respeitado o mínimo de 10 UFESPs, o que resulta no valor de R$ 455,75 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual).” Nos termos do art. 1.269 das NSCGJ, cada parte recebe uma via desta ata de audiência, assin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2496 258 9º a 11, conforme o caso, ambos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. 9. Nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, a parte ré, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e os respectivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1112 o avençado em contrato. A fixação dos honorários advocatícios é ato do juiz e não pode ser objeto de convenção das partes” (2º TACSP, 7ª Câm., AI 633.167-00/9, rel. Juiz Willian Campos, j. 16.05.2000).2. Corrige-se, portanto, o valor atribuído à demanda para R$ 12.229,46, que corresponde a real pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 4203 representada por advogado no feito, apresentar nos autos formulário para expedição de MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 474/2017 do E. TJSP. No caso da parte não possuir advogado constituído nos autos, deverá comparecer em Cartório para o preenchimento do respectivo formulári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 4002 constitutivos de seu direito (inexistência das transações impugnadas na inicial - fls 13 - ajuste compra/saque BR R$ 361,82, por duas vezes). Assim, hipossuficiente o consumidor em relação à produção de tal prova, caberia ao Réu juntar aos autos prova da regularidade das transações, mas ele nada provou, limit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1132 de Processo Civil de 2015 (art. 292, I a VIII) ou na legislação processual extravagante critério específico para a atribuição do valor à ação de exigir contas, daí porque deve prevalecer o montante atribuído na petição inicial da demanda pela parte impugnada (autor).É que sendo a prestação de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2714 3079 hoje. A restrição ao crédito de alguém na praça, se feita sem fundamentos, inquestionavelmente causa danos morais pela dificuldade da pessoa atingida em travar relações jurídicas básicas, tais como as de compra e venda a prazo. O dano moral é, portanto, in re ipsa. A indenização a ser deferida ao Autor nes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 3942 no SERASA. Disso decorre a procedência do pedido declaratório. Resta a discussão pelos danos morais. Documentalmente provado está que o nome do Autor foi mantido no rol dos maus pagadores após pagamento de acordo para quitação da dívida. É fato notório (e por isso independe de prova, art. 334, I, do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2430 3162 dinheiro - Magazine Luiza S.A. - - Electrolux do Brasil S/A - Vistos.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95.A Autora é carecedora da ação para os pedidos formulados neste feito.De acordo com a inicial, a Autora teria comprado junto à Ré Magazine Luiza, em 13/05/2017, um micro-ondas d