Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2913 assiste-lhe somente em parte. O Autor invoca a existência de fato negativo de seu direito (inexistência dos débitos cobrados pela Ré referentes à alteração da grade de estudo e inexistência de grade horária superior ao valor financiado pelo FIES, no segundo semestre de 2017). A Ré, por sua vez, em defesa apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 3195 Inadimplentes - Marco Antonio Lustosa - Conciliador(a): Dra. Isabel Cristina Pires. Apregoados às 14:00 horas, verificou-se a presença das partes supra qualificadas. INICIADOS OS TRABALHOS, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. A proposta de acordo de R$ 3.000,00, não foi aceita pelo autor, o que se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2824 do Autor, por ele foi confirmado que as transações impugnadas, que foram efetivamente reconhecidas pelo banco como ilegais, totalizaram US$ 378,60 na fatura de agosto de 2010, com vencimento em 3/9/2010. Na mesma fatura, o Réu fez crédito de R$ 640,72, que corresponderam somente aos valores principais das transações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2434 pelos transtornos causados ao Autor, mas não deve enriquecer injustamente à Autora. Partindo destas premissas, tem-se que a condenação da Ré ao pagamento à Autor do valor de R$ 7.880,00 (sete mil oitocentos e oitenta reais), como medida necessária à punição da Ré por seu ilícito civil. Por analogia: “Não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2518 de hoje, em que o tempo é bem valioso ao homem médio, o desperdício deste por inércia de outrem em solucionar problema que causou gera, ao ver desta magistrada, dano moral quando o responsável pela questão não a soluciona em tempo razoável, após reclamação da parte inocente. Quando esta solução ocorre, te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 2469 nada trouxe aos autos. Sequer juntou os extratos da conta abandonada para demonstrar que o valor era atinente a tarifas exigíveis no período de abandono. Concluo, portanto, pela inexigibilidade do valor e pelo abuso no apontamento feito contra a Autora. Resta a discussão pelos danos morais. É fato notório (e por i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1325 da sentença, deverá o credor desde logo requerer o início da execução, através de petição, ou oralmente, junto ao Cartório do JEC, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.R.I. São Paulo, 17 de abril de 2013. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1430 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 0036383-57.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer CAROLINE DELGADO DOS SANTOS - BANCO SANTANDER S/A - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. A ação é parcialmente proceden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 1110 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 1397 atrasos e ocorriam descontos por parte da avó paterna dos menores. Negou que as crianças ficassem no bar e aduziu que as faltas escolares ocorreram porque a mãe do autor não cumpria o horário acordado para a devolução dos menores após as visitas. Ressaltou que o requerente vive sozinho, é alcoólatra