Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2255 1134 por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, entendendo que não estão presentes os pressupostos. Int. - ADV: EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 225232/SP) Processo 0024903-51.2007.8.26.0068 (068.01.2007.024903) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 3601 dos Santos - Fazenda Pública do Município de Votuporanga - SP - Vistos.A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, estabelecendo no artigo 2º, §1º, as causas que ali n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1571 232 Nº 0208241-28.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mauá - Suscitante: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator da 1ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator da 38ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Zilma Maria Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Posto Topa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1728 477 independentemente de termo. Providencie-se o necessário para a transferência do numerário para conta bancária à disposição deste Juízo. 2. De outra parte, considerando que o Juízo não está garantido, resta impossibilitado o levantamento requerido, na medida, em que o prazo para o oferecimento de impugnação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1874 livre do ônus (art. 3º, § 2º). Pela expressão “integralidade da dívida pendente” mencionada no art. 3º § 2º, do Dec.-lei 911/69, deve-se entender tão somente as parcelas vencidas, de acordo com o que externado pelo Desembargador Eros Piceli, em ApCív c/ revisão nº 1.066.214-0/1, TJSP, Voto n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 951 818 a impetrante do pagamento do tributo, no caso o ICMS. Nesse sentido também é a manifestação ministerial de fls. 148 a 153, que aqui é adotada como parte integrante desta decisão. Posto isso, concedo a segurança para determinar que o impetrado não imponha restrições ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 960 307 contra determinado pronunciamento judicial. Existe erro grosseiro na interposição do recurso quando a lei expressamente determinar qual a forma de impugnação da decisão e o recorrente, não obstante, não observa o comando da lei [cf. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 11ª Edição atualizada, editor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 960 308 sentença. Pede, alternativamente, que se o entendimento for diverso que o recurso seja recebido como agravo de instrumento, dado o princípio da fungibilidade dos recursos. Sem razão, contudo. Em que pese a irresignação da agravante, a decisão que exclui do pólo passivo parte tida por ilegítima, prosseguindo o feito contra os de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2755 em todas as demais operações financeiras. É importante ter em vista que a inadimplência afeta, por exemplo, as taxas de juros e, por consequência, todo o sistema financeiro. Assim, os serviços realizados pelas instituições financeiras para a prevenção da inadimplência não podem ser considerados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 278 união das demandas, pois, com isto, não se alcançaria nenhuma das finalidades descritas, isto é, nem a economia processual, nem a harmonização dos julgados. Nesse sentido, inclusive, posicionou-se o Colendo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 235: A conexão não determina a reunião dos processo