Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1480 consequência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira concreta, em favor das ‘crianças até cinco anos de idade’ (CF, art. 208, IV), o efetivo acesso e atendimento em creches

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 805 : EDE CARLOS COSTA E SILVA VOTO nº 24.833 Agravo de Instrumento. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cc. Indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Decisão saneadora que rejeitou impugnações ao valor da causa e à justiça gratuita concedida ao autor, ora agravado. No mesmo fôlego, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3320 regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9º, da Lei Estadual nº 3.947, de 08 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como compr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2277 749 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Renata Kelly de Bessa (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Ribeirão Preto - Coop. de Trabalho Médico - COMPETÊNCIA RECURSAL Exibição de documento - Cautelar Negativação Contrato - Plano de saúde - Matéria afeta a uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 373 Bens Próprios Ltda - Yky Agropecuaria Ltda e outros - Vistos1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, formalizado nas páginas 265/269, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.2. JULGO EXTINTO este processo, por força do artigo 487, inciso III, alínea “b”, N.C.P.C.3. Escla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1078 concreto e capotei”, sic) e declaração do motorista do veículo DODGE RAM 2500 de placas EAB-1320 (“transita na presidente dutra quando esta na faixa da direita e uma van na esquerda e uma moto na faixa adicional, que entrou na minha frente causando o acidente com van” , sic). Em audiência, foi toma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4557 10.08.2013. Diz que chegou a pagar até uma parcela a mais, mas que o réu, até a presente data, não se dispôs a lhe transferir a titularidade dominial que ainda é dele (50%), o que está inviabilizando a concretização de uma venda que já havia compromissado em junho/2015, quando ainda pagava as parce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2821 JUDICIAL Pretendida transferência de veículo, único bem integrante do acervo hereditário do “de cujus” Pedido formulado pela única herdeira Sentença que indefere o pedido porque o bem não se enquadra entre aquelas indicados na Lei no. 6.858/80 Irrelevância Desnecessidade de abertura de inventário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2496 250 e declarado saneado o processo por decisão interlocutória que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo retido ou de instrumento contra ela, foi designada perícia médica, mas a parte autora, intimada, na pessoa de seu procurador, deixou de comparecer no local, data e horário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1885 rescisão com restituição de valores. Em termos de tutela de urgência, requer a suspensão imediata do compromisso, inclusive das parcelas vincendas, bem como, que a requerida se abstenha em incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Em termos de cognição sumária, vislumbra-se a presença d