Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 2, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, J. EM 04.12.2013). "EMENTA: APELA CAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE VEICULO COM GARANTIA FIDU CIARIA. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. NOTIFICACAO EXTRAJUDICI AL DEVOLVIDA PELO CORREIO POR TRES VEZES COM O AVISO DE "AUSENTE" . CONSTITUICAO DO DEVEDOR EM MORA. IMPOSSIBILIDADE. (...). REQUIS ITO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA DEMANDA

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 3 TURMA CIVEL, AC N 20140310317798, REL. DES. FATIMA RAFAEL, DJE DE 05/11/2015). "ACAO REVISIONAL DE CONTRATO FINANCIAMENTO DE VE ICULO COM CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUCIARIA - SEGURO PROTECAO FINA NCEIRA COBRANCA - POSSIBILIDADE CABIVEL A COBRANCA DE SEGURO DE P ROTECAO FINANCEIRA EM CONTRATOS DE ALIENACAO FIDUCIARIA. ENCARGO QUE BENEFICIA AMBAS AS PARTES. CONTRATO REDIGI

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ADV REQDO : 27130 GO - GUSTAVO LUCCAS RESENDE DESPACHO : CLS. VISTOS OS AUTOS. NAO TENDO SE OCUPADO O REQUERENTE, COMO LHE RESTOU ORDENADO, DE COMPROVAR DEVIDAMENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA, PRESUME-SE INEXISTENTE ELA. INDEFIRO , EM PASSO QUE TAL, A ASSIST ENCIA JUDICIARIA, DETERMINO O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATE AQUI FLUIDA, INTIMANDO-SE APOS O A., PESSOALMENTE E P

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 ESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, RESPECTIVAMENTE. POIS BEM. CUIDA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO AFORADA PELO RITO ESPECIAL ESTABELECIDO NO DIPLOMA A CIMA MENCIONADO, COM VISTAS A RECUPERACAO DE VEICULO AUTOMOTOR CO M CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUCIARIA EM PROL DO AUTOR. O ART. 2., 2 ., DO DECRETO-LEI 911/69 PRESCREVE QUE NAS OB

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 IESTA HB ROCAM S1, ANO 2013, PLACA OMV-8464 COM A PETICAO INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07-23. RELATADOS, DECIDO. DISPOE O ART. 267, INCISOS I E IV, DO CPC QUE EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETICAO INICIAL E QUANDO SE VERIFICAR A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS E CONSTITUICAO E D E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCES

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 PCIONAL (FLS. 16). A ESSE RESPEITO: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CI VIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CO NTRATO BANCARIO. CEDULA DE CREDITO BANCARIO. TARIFA DE CADASTRO. TAXA DE MERCADO. COBRANCA PERMITIDA. SEGURO PRESTAMISTA. NAO CONF IGURACAO DE VENDA CASADA. TARIFA DE AVALIACAO DO BEM. COBRANCA AB USIVA. SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. OM

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 LO POR EDITAL, QUANDO, ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAR O DEVEDOR, SEJA INVIAVEL A NOTIFICACAO PESSOAL, EM RAZAO DE NAO TER SIDO EN CONTRADO O REU NO ENDERECO INDICADO NO CONTRATO. NESSE SENTIDO: A GRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREEN SAO. DECISAO SINGULAR QUE CONSIDEROU INADMISSIVEL A NOTIFICACAO E XTRAJUDICIAL EMITIDA POR CARTORIO DIVERSO AO

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 DAR QUITACAO. POR FIM, INDEPENDENTEMENTE DAS PROVIDENCIAS ANTERIO RES, CITE-SE A PARTE RE PARA RESPONDER A ACAO NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS E EXIBIR COPIA DO(S) CONTRATO(S) QUESTIONADO(S), NESTE CASO SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE CO M BASE NELE(S) O CONSUMIDOR PRETENDIA PROVAR. I. GOIANIA, 16 DE A BRIL DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JU

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 PREFIXADO PARA ESTA TAXA EFETIVA (A QUAL SOMENTE SERA INVALIDADA PELO JUDICIARIO SE COMPROVADAMENTE ABUSIVA), NAO ME PARECE COERE NTE COM O SISTEMA JURIDICO VIGENTE, TAL COMO COMPREENDIDO PELA PA CIFICA JURISPRUDENCIA DO STJ E DO STF, EXTIRPAR DO CONTRATO A TAX A EFETIVA EXPRESSAMENTE CONTRATADA EM NOME DA VEDACAO LEGAL A CAP ITALIZACAO DE JUROS. SALIENTA-SE AINDA QUE,

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 UE NO CASO EM TELA NAO HA NOS AUTOS NENHUMA PROVA DE QUE A NOTIFI CACAO EXTRAJUDICIAL FOI ENTREGUE NO ENDERECO DO REQUERIDO, QUE E PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA PRESENTE ACAO. INTIMADA A REQUERENTE A PROMOVER A EMENDA A INICIAL, A FIM DE COLACIONAR AOS AUTOS COMPR OVANTE DA ENTREGA DA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL, A PARTE AUTORA LI MITOU-SE A INFORMAR QUE COMPROVOU QUE A NOTIF