Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 TOS. FALTA DE IDENTIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL ENTRE A AÇÃO COLETIV A E A INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUA IS. I- POR NãO SER CONSIDERADA MERA FASE DO PROCESSO ANTERIOR, A AçãO INDIVIDUAL, QUE TEM POR OBJETO A SENTENçA PROFERIDA NA DEMAN DA COLETIVA, AJUIZADA COM A FINALIDADE DE LIQUIDAçãO E CUMPRIMENT O DO TíTULO JUDICIAL, REVESTE-SE

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 UTOS, SAO DEVIDAS QUANDO TRATAR-SE DE PROCESSO AUTONOMO DE CUMPRI MENTO DE SENTENCA DE ACAO COLETIVA PROCESSADA EM TRIBUNAL DIVERSO . NESTE SENTIDO: ""SENTENCA PROFERIDA EM ACAO CIVIL PUBLICA. LIQU IDACAO E CUMPRIMENTO DO DECISUM EM JUIZO DIVERSO. FORMACAO DE NOV OS AUTOS. FALTA DE IDENTIDADE JURIDICO-PROCESSUAL ENTRE A ACAO CO LETIVA E A INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE REC

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ITO E DETERMINO A SUA REMESSA PARA A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS D ESTA COMARCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE DE GOIAS, 12 DE JANEI RO DE 2018. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88748-88.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 149 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOEL FERREIRA DOS REIS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 . AS PARTES PODERAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR ASSISTENTES TEC NICOS E APRESENTAR QUESITOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR MANDADO , ACOMPANHANDO COPIA DESTE DESPACHO, E SEU ADVOGADO POR EXTRATO. FICA O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO A CUMPRIR A DILIGENCI A FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SUBLINHE-S

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 A. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJGO, APELACAO CIVEL 331938-9 0.2014.8.09.0011, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 30/06/2015, DJE 1827 DE 16/07/2015) ASSIM, FIXO O PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O REQUERENTE JUNTE AOS AUTOS A SUA RESPOSTA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO CARREADO AS FLS. 27/28, S OB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIM

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 A QUE TODAS AS ACOES PREVIDENCIARIAS QUE ENQUADREM NA HIPOTESE SU PRACITADA SEJAM DISTRIBUIDAS A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS. DECLIN O A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FE ITO E DETERMINO A SUA REMESSA PARA A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS D ESTA COMARCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE DE GOIAS, 12 DE JANEI RO DE 2018. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 A DO ESTADO DE GOIAS, EXARADA NOS AUTOS DE N 201505000006246, PAR A QUE TODAS AS ACOES PREVIDENCIARIAS QUE ENQUADREM NA HIPOTESE SU PRACITADA SEJAM DISTRIBUIDAS A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS. DECLIN O A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FE ITO E DETERMINO A SUA REMESSA PARA A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS D ESTA COMARCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDAD

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 A QUE TODAS AS ACOES PREVIDENCIARIAS QUE ENQUADREM NA HIPOTESE SU PRACITADA SEJAM DISTRIBUIDAS A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS. DECLIN O A COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FE ITO E DETERMINO A SUA REMESSA PARA A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS D ESTA COMARCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CIDADE DE GOIAS, 12 DE JANEI RO DE 2018. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPERA EM FILA DE BANCO POR TEMPO EXACERBADO CONSIDERANDO-SE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A MATÉRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CIFRA ARBITRADA EM PATAMAR RAZOÁVEL. CONFIRMAÇÃO. JUROS DE MORA. SUCUMBÊNCIA. INALTERABILIDADE. 1.

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 DESPACHO : PROCESSO N 201602994506 DECISAO CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPET ENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ACOES PREVIDENCIARIAS EM QUE O INSS SEJA PARTE, NOS CASOS EM QUE A COMARCA DE DOMICILIO DO SEGURADO NAO SEJA SEDE DE JUSTICA FEDERAL, E DAS VARAS DAS FAZENDAS PUBLIC AS (CONFLITOS DE COMPETENCIA N 134