Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 L DO EMPREENDIM ENTO POR SUA VEZ, O ARTIGO 15 DO MENCIONADO DECRE TO-LEI TAMBEM POSSIBILITA AO CONCESSIONARIO A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO BE M, DESDE QUE ALEGADA URGENCIA E MEDIANTE DEPOSITO PREVIO CONFIRA -SE: ART 15 SE O EXPROPRIANTE ALEGAR URGENCIA E DE POSITAR QUANTI A ARBITRADA DE CONFORMIDADE COM O ART 685 DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ MANDARA IMITI-LO

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 , DA LEI N 8.009/90. ADEMAIS, COLHE-SE DOS AUTOS QUE A EMBARGANTE RESIDE EM CATALAO/GO, QUE O REFERIDO BEM CORRESPONDE A UM LOTE D E TERRENO SEM REFERENCIA A QUALQUER CONSTRUCAO, CONFORME CERTIDAO DO IMOVEL ACOSTADA AS FLS. 99 E 99-V. AINDA, AS CERTIDOES DE AVA LIACAO DE FLS. 84 E 170/171, ACOSTADAS AOS AUTOS EM APENSO CORROB ORAM QUE O BEM, COMO JA DITO, E UM LOTE DE TER

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DE GOIAS PREVE A UTIL IZACAO DA SUSCITACAO DE DUVIDA COMO FORMA DE DIRIMIR A CON TENDA VEJAMOS: ART 512 SEMPRE QUE O REGISTRO PRETENDIDO NAO PUDER SER FEITO, SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO OFICIAL, E NAO SE CONFORMAR O RE QUERENTE COM A SOLUCAO DADA PELO CARTORIO, DEVERA O OFICIAL SUSCI TAR DUVIDA, ANOTANDO-SE O ENDERECO DO INT

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DECISAO MANTIDA I - CONSOANTE UNI SSONO POSICIONAMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, SOMENTE G OZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE QUE EFET IV AMENTE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, NAO SENDO ES TA A HIPOTESE DOS AUTOS II - ANTE A OMISSAO DO REQUERENTE EM COMP RO VAR A NECESSIDADE ECONOMICA AMEACADORA DA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 CONVERSAO DA DEMANDA PARA O MODULO EXECUTIVO, INSTRUMENTALIZA MA IORES LEQUES PROCESSUAIS APTOS A SATISFACAO CREDITORIA PRETENDIDA E VEM AO ENCONTRO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE OU DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, CONSAGRADOS NO A RTIGO 5, INCISO LXXVIII, DA CARTA MAGNA. INVOCAVEIS, NESTE SENTID O, OS SEGUINTES ARESTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 VICIO (ARTIGO 618 DO CODIGO CIVIL) E DEZ (10) ANOS (ARTIGO 205 DO MESMO DIPLOMA CIVIL) PARA PLEITEAR A REPARACAO. II - EM OBSERVAN CIA AO PRINCIPIO DA ACTIO NATA, SOMENTE A PARTIR DA CONSTATACAO D OS DEFEITOS OCORRIDOS NO IMOVEL E QUE SE INICIA O TRIENIO PREVIST O NO ARTIGO 206, 3, V, DO CODEX CIVIL, PARA POSTULAR EM JUIZO A R EPARACAO DOS DANOS MORAIS. III - SE O CONTR

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 DE ACORDO COM O ENUNCIADO 380 DA SUMULA DO STJ: A SIMPLES PROPOSI TURA DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO INIBE A CARACTERIZACAO DA MORA DO AUTOR. O DEPOSITO DAS PARCELAS EM VALOR INFERIOR AO CONT RATADO NAO POSSUI O CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. ENTRETA NTO, REQUER O AUTOR A CONSIGNACAO DAS PARCELAS VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO. SOBRE ESTA QUESTAO, TRAGO A COL

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 LS. 60/71 E 73/75). E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO ENCONTRA-SE AP TO AO JULGAMENTO, TENDO SIDO FACULTADA AS PARTES A AMPLA DEFESA E O CONTRADITORIO. AS PARTES ESTAO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES A S CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. O CHEQUE OSTEN TA A NATUREZA DE TITULO DE CREDITO, PORTANTO, E NAO-CAUSAL (CPC, ART. 784, I; CC, ARTS. 895 E 896), OU SEJA,

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 (SETENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. NARRA A INICIAL, Q UE A AUTORA E FILHA DO REQUERIDO E A SITUACAO FINANCEIRA DO REQUE RIDO E ESTAVEL, POSSUI EMPREGO DEFINITIVO, PERCEBENDO CERCA DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS) MENSAIS, E MESMO ASSIM SE N EGA A PRESTAR-LHE QUALQUER AUXILIO FINANCEIRO. COM A INICIAL VIER AM OS DOCUMENTOS DE FL.07/10. INICIALMENTE,

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 LIENACAO FIDUCIARIA AINDA NAO FOI LOCALIZADO, BEM COMO TAMBEM AIN DA NAO FOI CITADO O REU. DIANTE DESSA SITUACAO, UMA VEZ FRUSTRADA A ACAO DE BUSCA E APREENSAO INTENTADA, O ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/1969 FACULTA AO AUTOR REQUERER A CONVERSAO DO PEDIDO DE BU SCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, SEGUINDO O PROCESSO, A PARTIR DAI, O RITO ESTABELECIDO NOS