Seção III ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 DESTE MODO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVAM A EMENDA DA INICIAL, PARA O FIM DE PROCEDEREM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NOS TERMOS DOS ART IGOS 475-A, 475-C, 475-D E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 475-N, AMBO S DO CPC, MODIFICANDO O NOME DA ACAO, BEM COMO OS SEUS PEDIDOS, N O S TERMOS DO ARTIGO 284, DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 : SENTENCA PROFERIDA EM ACAO CIVIL PUBLICA LIQUIDACAO E CUMPRIMEN TO DO DECI SUM EM JUIZO DIVERSO FORMACAO DE NOVOS AUTOS FALTA DE IDENTIDAD E JURIDICO-PROCESSUAL ENTRE A ACAO COLETIVA E A INDIVID UAL NECES SIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS I- POR NAO SER CONS IDERADA MERA FASE DO PROCESSO ANTERIOR, A ACAO INDIVIDU AL, QUE TE M POR OBJETO A SENTENCA PROFERI

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ****** POR OUTRO LADO, VALE RESSALTAR QUE E INDEVIDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS NA FASE DE CUMP RIMENTO DE SENTENCA, ANTE A INEXISTENCIA DE LEI, NO AMBITO DO EST ADO DE GOIAS, QUE DISPONHA SOBRE ESSE ASSUNTO, NOS TERMOS DA SUMU LA N 4 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. SUCEDE QUE A EXECUCAO INDIVIDUAL DE SENTENCA COLE

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 TERM OS DO ARTIGO 284, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE I NDEFE RIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 284, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL ****** POR OUTRO LADO, VALE RES SALTAR QUE E INDEVIDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS NA FASE D E CUMP RIMENTO DE SENTENCA, ANTE A INEXISTENCIA DE LEI, NO AMBITO DO EST ADO DE GOIAS, QUE DISPONHA SOBRE E

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 006, EM QUE AFASTOU A NECESSIDADE DE GARANTIA DA EXECUCAO CIVEL P ARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS, REFERIDA MUDANCA NAO SE APLICA AOS EXECUTIVOS FISCAIS, CONFORME PRECEDENTES DO STJ: TRIBUTARIO. PROC ESSUAL CIVIL. AUSENCIA DE VIOLACAO DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL. GARANTIA DO JUIZO. BENEFICIARIO DA JUSTICA GRAT UITA. PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE DAS LEIS.

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NAO FOI CITADO O REU. DIANTE DESSA SITUACAO, UMA VEZ FRUSTRADA A ACAO DE BUSCA E APREENSAO INTENTADA, O ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69 FACULTA AO AUTOR REQUERER A CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, SEGUINDO O PROC ESSO, A PARTIR DAI, O RITO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 646 E SEGUINT ES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O PRETENDID

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE OU DA DURACAO R AZOAVEL DO PROCESSO, CONSAGRADOS NO ARTIGO 5, INCISO LXXVIII, DA CARTA MAGNA. INVOCAVEIS, NESTE SENTIDO, OS SEGUINTES ARRESTOS: AG RAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO LEI 9 11/69. CONVERSAO EM EXECUCAO. NAO LOCALIZACAO DO BEM.CONVERSAO EM ACAO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. NOS MOLDES DO

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 , DJE 01/07/2008). ASSIM, E LICITA A RETENCAO PELO VENDEDOR DE PA RTE DOS VALORES PAGOS PELA COMPRADORA. LOGO, OUTRO PONTO NODAL DA QUESTAO DO VALOR A SER RETIDO, DO MONTANTE A SER DEVOLVIDO. O TR IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ENTENDE SER RAZOAVEL A PROPO RCAO DE 10% DO TOTAL DOS VALORES PAGOS PELA CONSUMIDORA SENDO IND IFERENTE SE ROTULADAS COMO ARRAS OU COMO MU

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 VERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE EXECUCAO. ENTENDO QUE A ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA POSSUI O OBJETIVO DE DINAM IZAR OS NEGOCIOS, ESTIMULANDO A COMPRA E VENDA E FACILITANDO A CI RCULACAO DO CAPITAL. A EVOLUCAO LEGISLATIVA ENSEJOU INCLUSIVE A A MPLIACAO DOS CONTRATOS DE MUTUO DESTINADOS A AQUISICAO DE BENS MO VEIS, SEM, NO ENTANTO, PERDER DE VISTA A SE

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO CREDOR. CONFORME D ISPOSICAO NORMATIVA FULCRADA NO ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI 911/69, A O CREDOR FIDUCIARIO E FACULTADO, NA HIPOTESE DE NAO VIR O BEM, OB JETO DO FINANCIAMENTO, A SER ENCONTRADO NA POSSE DO DEVEDOR INADI MPLENTE, REQUERER A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACA O DE EXECUCAO. ENTENDO QUE A ALIENACAO FID