Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 AS FLS. 53/57. ALIAS, AINDA QUE O AUTOR CONSIDERE TAIS DOCUMENTOS IRREGULARES, MESMO ASSIM, O POLO PASSIVO DEVE OBSERVAR A(S) PESS OA(S) ALI INDICADA(S) OU SEUS SUCESSORES COMO PROPRIETARIO(S) NA CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL USUCAPIENDO. ORA, SE O IMOVEL RURA L NAO ESTA REGISTRADO EM NOME DO ESTADO DE GOIAS, ILEGITIMO, PORT ANTO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMAN

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 016). (GRIFO NOSSO). NESTE TOCANTE, OCUPO-ME CONTRARIO A REVISAO CONTRATUAL PRETENDIDA. COM RELACAO A COMISSAO DE PERMANENCIA, COM O JA PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA, ELA E PERMITIDA DURANTE O PERI ODO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, A TAXA MEDIA DOS JUROS DE MERCA DO, LIMITADA AO PERCENTUAL FIXADO NO CONTRATO, DESDE QUE NAO CUMU LADA COM CORRECAO MONETARIA, COM JUROS REMUN

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 operações de empréstimo pessoal consignado, segundo dados divulgados pelo Banco Central do Brasil. 5. Nos contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da MP nº 1.963-17, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, é lícito o pacto de juros capitalizados em periodicidade inferior a anual, desde que previsto no instrumento contratual de maneira expres

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 : : : : Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO GMAC SA ANEROINA ISABEL ALVES 12151 DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO 40716 GO - BENITO CID CONDE NETO 35256 GO - ADOLFO LUIS LESSA JUNIOR DESPACHO : / PROTOCOLO: 201300209598 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO PELO DECRET O-LEI 911/69 REQUERENTE: BANCO GMAC S/A REQUERIDO: A

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO STF. ALEGOU QUE AS CDA"S NAO IN DICAM COM PRECISAO OU ESPECIFICACAO O FUNDAMENTO LEGAL DA EXIGENC IA TRIBUTARIA, O QUE INFRINGE A NORMA INSCRITA NO ART. 202, INCIS OS II E III, DO CTN, FICANDO, PORTANTO, IMPOSSIVEL IDENTIFICAR QU AL SERIA ESPECIFICAMENTE A LEI APLICADA AO CASO CONCRETO E A ORIG EM DO CREDITO EM QUE SE FUNDOU A OBRIGACA

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 PELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 195072-89.2 012.8.09.0029, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, J ULGADO EM 26/03/2013, DJE 1275 DE 04/04/2013)(NEGRITEI). DIANTE D O EXPOSTO, REJEITO, AS MENCIONADAS PRELIMINARES. PASSO A ANALISE DO MERITO. CONTINUANDO A ANALISE DO FEITO, E INCONTROVERSA A RELA CAO JURIDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES, CONSI

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 LERIDADE OU DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, CONSAGRADOS NO ARTIG O 5, INCISO LXXVIII, DA CARTA MAGNA. INVOCAVEIS, NESTE SENTIDO, O S SEGUINTES ARRESTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APRE ENSAO PELO DECRETO LEI 911/69. CONVERSAO EM EXECUCAO. NAO LOCALIZ ACAO DO BEM.CONVERSAO EM ACAO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. NOS MOLDE S DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N911/69 COM A

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ( ART. 333, INCISO II, DO CPC). RESTRINGIU-SE A TECER MERAS CONSIDE RACOES CONTRARIAS AOS ALEGADOS NA PECA PROEMIAL, SEM AO MENOS COM PROVA-LAS COM DOCUMENTOS ROBUSTOS. NESTA SENDA, A INSCRICAO ERRON EA NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO GERA INEXORAVEIS ABALOS PSIQ UICOS AO CIDADAO QUE HONRA SEUS COMPROMISSO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 E TECNOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS (FOLHAS 35/71). A LISTA DOS APRO VADOS SEGUE AS FOLHAS 27/33. DE TAL LISTA SOBRESSAI QUE A DEMANDA NTE FOI APROVADA EM 5 (QUINTO) LUGAR PARA O CARGO DE TUTOR NESTA CIDADE DE CRISTALINA/GO (FOLHA 29/VERSO) DENTRO DO NUMERO DE VAGA S OITO CONFORME EDITAL ANEXADO (FOLHA 36). REGISTRE-SE QUE A DECL ARACAO DE FOLHA 26, E HABIL A DEMONSTRAR QU

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 AO CREDOR REQUERER, NOS MESMOS AUTOS, A CONVERSAO DO PEDIDO DE B USCA E APREENSAO EM ACAO EXECUTIVA, NA FORMA PREVISTA NO CAPITULO II DO LIVRO II DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIG O DE PROCESSO CIVIL. GRIFEI. POR SUA VEZ, O ART. 5, DO MESMO DISP OSITIVO LEGAL, PRECEITUA: SE O CREDOR PREFERIR RECORRER A ACAO EX ECUTIVA, DIRETA OU A CONVERTIDA NA FORMA DO