Publicações Judiciais I ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...)." (AC 1235226, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Cedenho, j. 16/02/2009, v.u., DJF3 01/4/2009, p. 486) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE DESENVOLVIDA. (...) - A inexistência de incapacidade para a função de costureira, inviabiliza a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. (...) (APELREE 810478, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Therezinha Cazerta, j. 16/02/2009, v.u., DJF3 24/3/2009, p. 1549) PREVIDENCIÁRIO. AU

Publicações Judiciais I ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÃO PREENCHIDOS. 1. Restando devidamente comprovada a inexistência de incapacidade da parte Agravante para o trabalho deve ser negado provimento ao agravo legal. (...)." (AC 1235226, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Cedenho, j. 16/02/2009, v.u., DJF3 01/4/2009, p. 486) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE DESENVOLVIDA. (...) - A inexistência de incapacidade para a função de costureira, inviabiliza a concessão do benefício de ap

Publicações Judiciais I ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X - Sentença reformada." (TRF 3ª Região, AC nº 1059399, UF: SP, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Marianina Galante, v.u., DJF3 10.06.08). (g. n) "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - Patente a preexistência da moléstia incapacitante do autor à sua filiação à Previdência Social, não restando demonstrada a ocorrência de agravamento ou progressão da moléstia (...). II - (...). III - Apelação do réu provida." (TRF 3ª Região, AC n

Publicações Judiciais I ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO INTERESSADO EMBARGANTE ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS ENEDINO PAULO DA SILVA SP107189 SERGIO ARGILIO LORENCETTI e outro : RITA GONCALVES DA SILVA : 00058879120104036111 3 Vr MARILIA/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não são recurso predestinado à rediscussão da causa. Servem para integrar o julgado, esco

Publicações Judiciais I ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajuizadas até a sua instalação, em tramitação em Vara Federal ou Vara Estadual no exercício de jurisdição Federal delegada." Desta forma, considerando que o presente caso envolve dois juizados especiais federais, não há nenhum óbice à redistribuição do feito em razão de alteração de competência. No mesmo sentido, destaco as seguintes decisões proferidas por esta E. Corte: CC nº 2014.03.00.002670-8/SP, Rel. Des. Fed. Sergio Nascimento, D.J. 18/03/2014; CC nº 2014.03.00.002831

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, não há que se falar em incapacidade ao labor em decorrência de doença, sendo necessário indeferir o benefício, ora pleiteado, restando prejudicada a análise dos demais requisitos. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. REQUISITOS DO BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO PREENCHIDOS. 1. Restando devidamente comprovada a inexistência de incapacidade da parte Agravante para o trabalho deve ser negado provimento ao agravo legal. (...)." (AC 1235226, Sétima Turma, Rel.

Publicações Judiciais I ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A inexistência de incapacidade para a função de costureira, inviabiliza a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. (...)." (APELREE 810478, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Therezinha Cazerta, j. 16/02/2009, v.u., DJF3 24/3/2009, p. 1549) "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. (...) 3 - Não é devida a aposentadoria por invali

Publicações Judiciais I ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. REQUISITOS DO BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO PREENCHIDOS. 1. Restando devidamente comprovada a inexistência de incapacidade da parte Agravante para o trabalho deve ser negado provimento ao agravo legal. (...)." (AC 1235226, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Cedenho, j. 16/02/2009, v.u., DJF3 01/4/2009, p. 486) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE DESENVOLVIDA. (...) - A inexis

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO : : : : : : Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO QUIMCO PRODUTOS QUIMICOS LTDA RICARDO GOMES LOURENCO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. ART. 535, CPC. INOBSERVÂNCIA. PRECEDENTES. REJEIÇÃO. 1. Inexistindo no Acórdão embargado obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, ausentes os pre

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não fere o equilíbrio contratual. VI. Agravo desprovido. (STJ, AGRESP nº 2006.00260024, Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 11.12.06) Todos os fundamentos recursais manejados pela autora a respeito da revisão da relação contratual encontram-se em confronto com a jurisprudência deste Tribunal (2ª Turma, AC 2002.61.05.000433-3, rel. Des. Fed. Peixoto Júnior, DJU 04/05/2007, p. 631, 2ª Turma, AC 1999.61.00.038563-0, rel. Des. Fed. Nelton dos Santos, DJU 23/03/2007, p. 397 e 2ª Turma,