10.001 resultados encontrados para rel. des. fed. - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
- Preliminar acolhida, sentença anulada , mérito recursal, bem como a remessa oficial prejudicados." (5ª Turma, AC nº 2002.03.99.029165-6, Rel. Des. Fed. Suzana Camargo, j. 17.12.2002, DJU 25.02.2003, p. 495) "PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NA PRODUÇÃO DE PROVA. NULIDADE DA SENTENÇA. IDADE. I - A atividade de rurícola resulta comprovada se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por depoimentos testemunhais idô
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA . LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TUTELA ANTECIPADA. INCABIMENTO. - A concessão de tutela em caráter antecipatório requer a existência de prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações formuladas. O verossímil não reside na idéia de certeza, mas deve obrigatoriamente apresentar-se muito próximo dela, para que seja possível deferir a pleiteada tutela. - No caso sub examen, não
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA . LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TUTELA ANTECIPADA. INCABIMENTO. - A concessão de tutela em caráter antecipatório requer a existência de prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações formuladas. O verossímil não reside na idéia de certeza, mas deve obrigatoriamente apresentar-se muito próximo dela, para que seja possível deferir a pleiteada tutela. - No caso sub examen, não
" AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA . LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TUTELA ANTECIPADA. INCABIMENTO. - A concessão de tutela em caráter antecipatório requer a existência de prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações formuladas. O verossímil não reside na idéia de certeza, mas deve obrigatoriamente apresentar-se muito próximo dela, para que seja possível deferir a pleiteada tutela. - No caso sub examen, não
2. Precedentes consolidados do STJ e dos Tribunais Regionais Federais, aos quais me vinculo como razão de decidir, reconhecem devido o levantamento de saldo de FGTS para liquidação total ou parcial de saldo devedor de financiamento imobiliário, observados os requisitos previstos no art. 20, V, da Lei nº 8.036/90 (REsp nº 562640, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamim, j. 15.03.2007; REsp nº 470307, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 25.03.2003; REsp nº 719735, 1ª Turma, Rel. Min. Deni
X - Sentença reformada." (TRF 3ª Região, AC nº 1059399, UF: SP, 8ª Turma, Rel. Des. Fed. Marianina Galante, v.u., DJF3 10.06.08). (g. n) "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - Patente a preexistência da moléstia incapacitante do autor à sua filiação à Previdência Social, não restando demonstrada a ocorrência de agravamento ou progressão da moléstia (...). II - (...). III - Apelação do réu provida." (TRF 3ª Região, AC n
RELATOR EMBARGADO(A) EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA SP124516 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO e outro 00075066920124036181 2P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não são recurso predestinado à rediscussão da causa. Servem para integrar o
31.2012.4.03.6124/SP 2012.61.24.000426-0/SP RELATOR INTERESSADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. WALMIR CORREA LISBOA GUILHERME SONCINI DA COSTA 00004263120124036124 1 Vr JALES/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não são recurso predestinado à rediscussão da
ser negado provimento ao agravo legal. (...)." (AC 1235226, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Cedenho, j. 16/02/2009, v.u., DJF3 01/4/2009, p. 486) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE DESENVOLVIDA. (...) - A inexistência de incapacidade para a função de costureira, inviabiliza a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. (...) (APELREE 810478, Oitava Turma, Rel. Des. Fed. Therezinha Cazerta, j. 16/02/2009, v.u., DJF3
Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. REQUISITOS DO BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO PREENCHIDOS. 1. Restando devidamente comprovada a inexistência de incapacidade da parte Agravante para o trabalho deve ser negado provimento ao agravo legal. (...)." (AC 1235226, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Cedenho, j. 16/02/2009, v.u., DJF3 01/4/2009, p. 486) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE DESENVOLVIDA. (...) - A inexis