Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 IPIO DE APARECIDA DE GOIANIA EXECUTADO: JOSEFA MARIA DE JESUS DES PACHO DEFIRO PEDIDO DE PENHORA DO IMOVEL, INDEPENDENTEMENTE DO PA GAMENTO DE CUSTAS OU OUTRAS DESPESAS, NOS TERMOS DO ART. 7 E 14 D A LEI N. 6.830/80. PARA TANTO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RESPECTIVO, PARA O DEVIDO REGISTR O. APOS, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, CASO

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 E A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, HAJA VISTA OS REQUISIT OS LEGAIS JA TEREM SIDO PREENCHIDOS DESDE AQUELA DATA. PRECEDENTE S DESTE TRF5: AC528938/SE. REL. DES. FEDERAL MANOEL ERHARDT. PRIM EIRA TURMA. JUL. 10.05.2012; AC539628/CE. REL. DES. FEDERAL JOSE MARIA LUCENA. PRIMEIRA TURMA, JULG. 10/05/2012; AC534661/CE, REL. GERALDO APOLIANO. TERCEIRA TURMA, JUL 10.05

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 STAR NOS AUTOS INICIO RAZOAVEL DE PROVA DOCUMENTAL DA ATIVIDADE R URICOLA EXERCIDA PELO POSTULANTE, AO QUAL SE SOMOU A PROVA TESTEM UNHAL PRODUZIDA EM JUIZO DURANTE A INSTRUCAO DO FEITO. 5. NAO E N ECESSARIA A COMPROVACAO, POR DOCUMENTOS, DE TODO O PERIODO DE CAR ENCIA, DESDE QUE A PROVA TESTEMUNHAL AMPLIE SUA EFICACIA PROBATOR IA AO TEMPO EXIGIDO POR LEI. E O CASO. 6.

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contraminuta, vieram os autos à conclusão. Decido: A matéria discutida nos autos comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, que conferiu ao relator a possibilidade de dar provimento ou negar seguimento ao recurso: "Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectiv

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contraminuta, vieram os autos à conclusão. Decido: A matéria discutida nos autos comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, que conferiu ao relator a possibilidade de dar provimento ou negar seguimento ao recurso: "Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectiv

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 COS DE EXERCICIO DE ATIVIDADE URBANA NAO DESNATURAM O DIREITO A A POSENTADORIA RURAL POR IDADE. VEJAMOS: PREVIDENCIARIO. APOSENTADO RIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. VINCULO URBANO EM PEQUENO PER IODO. NAO DESCARACTERIZACAO DO EXERCICIO DA AGRICULTURA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. A REDACAO DO ARTIGO 143, DA LEI 8.213, DE 1991, CONSIGNA SER NECESSARIA A COMPROVACA

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço, objetivando fins previdenciários, em face da remuneração recebida. - Inteligência do artigo 58, inciso XXI do Decreto 611/92. - Recurso conhecido e provido”. (in STJ, RESP 511566/RJ, Quinta Turma, 17/02/2004, Rel. Min. Jorge Scartezzini) “PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL. APRENDIZ DE ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO D

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 0102002/CE, REL. JUIZA FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA, JULG. 19/10/2009, PUBL. DJ 13/11/2009, PG. 04). A TURMA NACIONAL DE UN IFORMIZACAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EDITOU, AINDA, A SUMU LA 46, EM CUJO ENUNCIADO FEZ CONSTAR QUE O EXERCICIO DE ATIVIDADE URBANA INTERCALADA NAO IMPEDE A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENC IARIO DE TRABALHADOR RURAL, CONDICAO QUE DEVE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 E TRF5: AC528938/SE. REL. DES. FEDERAL MANOEL ERHARDT. PRIMEIRA T URMA. JUL. 10.05.2012; AC539628/CE. REL. DES. FEDERAL JOSE MARIA LUCENA. PRIMEIRA TURMA, JULG. 10/05/2012; AC534661/CE, REL. GERAL DO APOLIANO. TERCEIRA TURMA, JUL 10.05.2012. 7. APELACAO DO INSS IMPROVIDA E APELACAO DO PARTICULAR PROVIDA PARA RECONHECER O DIRE ITO DA PARTE AUTORA A APOSENTADORIA RURAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas instâncias ordinárias de jurisdição, as condições da ação e pressupostos processuais são passives de cognição de ofício, a qualquer tempo, nos termos do art. 267, parágrafo 3.º, do CPC, aplicando-se essa disposição legal, inclusive, em sede de agravo de instrumento. 3. Na hipótese, verifica-se que as requeridas, exceto a Caixa Econômica Federal - CEF, são instituições estadual e privadas, o que afasta a competência da Justiça Federal, devendo ser excluídas da demanda