Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1729 promissórias. Honorários advocatícios. Exigência, com inclusão no demonstrativo de débito que instruiu a petição inicial da execução. Inadmissibilidade. Excesso configurado. Verba que depende de arbitramento judicial. Decisão reformada. (....) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJSP, 38ª câmara, Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2711 apelação nº 0000823- 87.2011.8.26.0357 e 0005224-32.2010.8.26.0627, que rejeitaram a alegação da concessionária, de que seria parte ilegítima, sob a alegação de que a instituição bancária deveria constar no polo passivo da demanda: “Fica afastada, outrossim, a alegação de ilegitimidade pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2848 Cabe, portanto, analisar o pedido de restituição dos valores que foram pagos à concessionária, devidamente discriminados nas faturas de energia elétrica. Aliás, sobre o tema, vale conferir o teor dos votos proferidos nos recurso de apelação n. 000082387.2011.8.26.0357 e 0005224-32.2010.8.26.0627, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2705 jurídico firmado entre a autora e a concessionária. Vale destacar que o contrato de financiamento realizado entre a parte e a instituição financeira, ao que consta dos autos, findou-se em 01.11.2008, data da última prestação assumida pela parte autora. Cabe, portanto, analisar o pedido de restituiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 687 à de competência, que se estabelece em razão da matéria. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido.” (Apelação nº 0012257-64.2010.8.26.0048 Rel. Des. Fernando Sastre Redondo j. em 19.06.2013).Posto isso, com fundamento no artigo 168, § 3°, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, não conheço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1810 (TJSP, 38ª câmara, Apelação 1001818-64.2015,8.26.0609, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, jul. 15/02/2017). “Prestação de serviços. Empreitada. Monitoria. Cumprimento dos requisitos do art.1102-A, do CPC. (...) Honorários Advocatícios. Inclusão no demonstrativo de débito. Inadmissibilidade. Verb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2030 SE ADEQUA AO ESPÍRITO DA LEI GARANTIDORA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DE FATO, A APELANTE, ALÉM DE TER COLACIONADO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (FL. 09) APRESENTOU SUA CARTEIRA DE TRABALHO ONDE COMPROVA QUE ENCONTRA-SE DESEMPREGADA, NÃO PODENDO, PORTANTO, ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1271 1128 Existência de expressa previsão contratual, de conformidade com a Resolução n. 3.693/2009 do BACEN. Recurso provido.” (Apelação n.. 0001208-21.2011.8.26.0588 38ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Fernando Sastre Redondo, j. em 11/04/12) “REVISONAL DE CONTRATO - Tarifas Bancárias - Pretensão do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1246 2015: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.. No caso em tela, o Juízo a quo houve por bem indefer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1228 Nº 2036060-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IRACI DE BRITO VIEIRA - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1