Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 44 juntados aos autos são suficientes para convencer o juízo da probabilidade do direito invocado (fumus boni juris), que pode ser extraída da pormenorizada narrativa fática exposta pelo requerente, corroborada pelos documentos que instruem a inicial. A propósito, a Instrução Normativa INSS nº 28 de 16.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 214 são se livre acesso. Os demais conteúdos são disponíveis apenas ao advogado cadastrado e habilitado nos autos, às partes cadastradas (mediante uso de senha de acesso) e ao membro do Ministério Público cadastrado. 3. De maneira que a juntada de extratos bancários aos autos, por si só, não enseja que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 862 S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre Zanetti Stauber Vistos. RELATÓRIO LUIZ ROBERTO ALVES propôs a presente ação de declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e materiais em face de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1726 de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada requerente a título de danos morais, corrigidos desde esta data pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Por fim, extingo o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3175 a uma das E. Varas Cíveis do Foro da Comarca de TAUBATÉ/SP, efetuando-se as devidas anotações no sistema informatizado. Cumpra-se de imediato. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP) Processo 1013366-70.2020.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Sueli Teixeira - Eliana de Go

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 455 recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 719 Vara Federal;” Em observância ao referido dispositivo legal, o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução n. 603/2019, dispondo sobre o exercício da competência da Justiça Federal delegada, conforme artigos que seguem: “Art. 2º. O exercício da competência delegada é restrito às comarcas esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 789 partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Intime. (NOTA DE CARTÓRIO: “OFÍCIO - BANCO BRADESCO S/A”, expedido à fl. 43, à disposição para encaminhamento pela requerente). - ADV: MILENA BEATRIZ CAMARGO (OAB 40994

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2765 deverá pagar o porte de remessa e retorno no mesmo prazo de 48 horas, a partir da interposição do recurso, multiplicando o número de volumes do processo pelo valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. (g) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e reto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 754 exercício da competência delegada às comarcas de domicílio do segurado situadas a mais de 70 km de municípios sedes de vara federal: “Art. 15. Quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual: (...) III - as causas em que forem parte instituiçã