2.143 resultados encontrados para rel. des. fernando torres garcia - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2962 MARQUES DA SILVA FILHO; AI nº 3001131-95.2019.8.26.0000 j.de 30.04.19, acordão Rel. Des. EVARISTO DOS SANTOS; AC nº 1.011.245-25.2017.8.26.0477 j. de 29.10.18, p.m. Rel. Designado Des. FERNANDO TORRES GARCIA. Portanto, redistribuase os presentes autos à Vara da Fazenda Pública, preservados os efeitos da d
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2961 Justiça. http://www.tjsp.jus.br/Depre/Depre/Default. Transcorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VANDERLI ARAUJO DE SOUSA (OAB 164890/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1013923-54.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2955 Processo 1016377-07.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - F.P.E.S.P. - O feito versa sobre ação civil pública proposta pelo Ministério Público com o fim de obrigar o Estado a providenciar o AVCB para Escola localizada em Diadema. Necessário, de iníc
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2854 localizada em Diadema. Necessário, de início, tratando-se de matéria de ordem pública, exame acerca da competência deste Juízo da Infância e Juventude, para apreciar e decidir a espécie. Conforme recente decisão exarada no Agravo de Instrumento nº 3001131-95.2019.8.26.0000, que trata de ações id�
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2857 (OAB 361206/SP) Processo 1014646-73.2018.8.26.0161 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Infrações administrativas - P.M.D. - O feito versa sobre ação civil pública proposta pelo Ministério Público com o fim de obrigar o Estado a providenciar o AVCB para Escola localizada em Diadema. Necess�
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2852 vem, ainda, reiterado em outros julgados: AI nº 2.037.535-65.2019.8.26.0000 j.de 27.02.19, decisão monocrática Rel. Des. FERNANDO TORRES GARCIA; AI 2.069.331-74.2019.8.26.0000 j. de 03.04.19, decisão monocrática Rel. Des. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO; AI nº 3001131-95.2019.8.26.0000 j.de 30.04.19, acor
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2868 para funcionamento de unidade de ensino, de modo que o reflexo sobre direitos de menores é secundário. O posicionamento vem, ainda, reiterado em outros julgados: AI nº 2.037.535-65.2019.8.26.0000 j.de 27.02.19, decisão monocrática Rel. Des. FERNANDO TORRES GARCIA; AI 2.069.331-74.2019.8.26.0000 j. de 03
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2848 Vara da Fazenda Pública por entender-se que não se discute a garantia à educação, mas sim a regularização da estrutura para funcionamento de unidade de ensino, de modo que o reflexo sobre direitos de menores é secundário. O posicionamento vem, ainda, reiterado em outros julgados: AI nº 2.037.535-65
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2856 vem, ainda, reiterado em outros julgados: AI nº 2.037.535-65.2019.8.26.0000 j.de 27.02.19, decisão monocrática Rel. Des. FERNANDO TORRES GARCIA; AI 2.069.331-74.2019.8.26.0000 j. de 03.04.19, decisão monocrática Rel. Des. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO; AI nº 3001131-95.2019.8.26.0000 j.de 30.04.19, acor
Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2866 deste Juízo da Infância e Juventude, para apreciar e decidir a espécie. Conforme recente decisão exarada no Agravo de Instrumento nº 3001131-95.2019.8.26.0000, que trata de ações idênticas a esta, a competência para apreciar e decidir a espécie é da Vara da Fazenda Pública por entender-se que nã