Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1053 competência em caso de escolha deliberada do Juízo para além das previsões legais: “Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. Foro competente que corresponde ao do local do acidente ou ao do domicílio do autor (art. 100, parágrafo úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3219 competência em caso de escolha deliberada do Juízo para além das previsões legais: “Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. Foro competente que corresponde ao do local do acidente ou ao do domicílio do autor (art. 100, parágrafo único

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1258 não pode ser deferida pela ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil imprescindíveis para sua concessão.” (AI 625.002-00/3 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 16.5.2000) “TUTELA ANTECIPADA Requisitos A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2954 condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (art. 6º do ECA), (ii) a hipótese de afetação dos direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 98, III, do ECA) e, em especial, (iii) a necessidade de conscientizar a parte juvenil da autodisciplina e do senso de responsabilidade. 2. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2683 concurso policial para localizá-la e pesquisas pelos sistemas SIEL e INFOSEG. 4.1.1 Com as respostas negativas, expeça-se mandado de busca e apreensão, determinado o sobrestamento cautelar da medida sócio-educativa exeqüenda, a fim de que a parte juvenil seja apresentada incontinenti em Juízo. 4.1.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2592 Juízo que decretou a interdição, competência para decidir as questões atinentes ao curatelado, ante a prevenção instalada. Nesse sentido: Nesse sentido, confira-se recente julgado dessa Câmara Especial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de substituição de curatela Relação de acessoriedade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3545 MARCELINO DE SOUZA COELHO (OAB 366423/SP), WALTER VUOLO NETO (OAB 322081/SP), ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP) Processo 0003264-77.2017.8.26.0180 (processo principal 3006197-11.2013.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.G.B. - M.B. - Manifeste-se o exequente sobre o cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2496 1215 oblíqua, de verdadeira e inoportuna progressão.” (14º Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº0050820-50.2011.8.26.0224, Rel. Des. Fernando Torres Garcia, julgado em 25.04.2013)”(...) Ressalta-se, ainda que o novo dispositivo, não estabeleceu que a detração de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2217 R$ 750,00. Nos termos do artigo 8º, § 2º da Lei Federal nº. 8.620, de 5-01.1993, deverá o Instituto Nacional do Seguro Social INSS efetuar o depósito.Em cinco dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, cujos pareceres deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1553 atividade laborativa, isto quer dizer que a tutela antecipada não pode ser deferida pela ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil imprescindíveis para sua concessão.” (AI 625.002-00/3 - 3ª Câm. - Rel. Juiz MILTON SANSEVERINO - J. 16.5.2000) “TUTELA ANTECIPADA Requi