Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 A PARTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. NO CASO EM ANALISE, CONSIDERANDO Q UE A ACAO FOI AJUIZADA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINA RIO N 631.240/MG, O QUAL RECONHECEU A NECESSIDADE DO PREVIO REQUE RIMENTO ADMINISTRATIVO PELO SEGURADO, ANTES DA POSTULACAO DE SEU DIREITO NA VIA JUDICIARIA, BEM COMO, ESTABELECEU A FORMA DE INTRO DUCAO DESTE ENTENDIMENTO, COM A APLICACAO DA

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 M SUAS RAZOES, QUALQUER ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAC AO DA DECISAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, A GRAVO DE INSTRUMENTO 444022-04.2013.8.09.0000, REL. DES. FRANCISC O VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/06/2014, DJ E 1562 DE 12/06/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. DECISAO QUE DETERMI

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 E-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE APRESENTE, CASO QUERIA, RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTêNCI AS DO ART. 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AINDA, INTIMEM-SE AS PARTES DO DISPOSTO NO ART. 238, PARáGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROC ESSO CIVIL, O QUAL DETERMINA QUE SE PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNIC AçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AO

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 198049-84.2013.8.09.0137 898 EXECUCAO TELEVISAO RIVIERA LTDA RVD ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME GABRIELA CRISTINA BARBOSA CICIANI JANAINA DE ABREU PEREIRA ADV EXEQTE : 21723 GO - LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR DESPACHO : E DE CURIAL SABENCA QUE A EXECUCAO SE PROCESSA NO INTERESSE DO CR EDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ADV REQTE : 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA DESPACHO : "...ISTO POSTO, RECONHECO, DE OFICIO E NOS TERMOS DO ARTIGO 113 D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROC ESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO, APOS O TERMINO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE EVENTUAL RECURSO CO NTRA A PRESENTE DECISAO, A REMESSA DESTES AUTOS PARA

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 GEM-SE A DISCORRER SOBRE QUESTOES QUE SE CONFUNDEM FLAGRANTEMENTE COM O MERITO DA DEMANDA, OS QUAIS FORAM ENFRENTADOS NA SENTENCA. ALEM DISSO, NAO CARACTERIZA OMISSAO QUANDO A SENTENCA DEIXA DE R ESPONDER TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES LITIGANTES. NE SSES CASOS, A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA STJ, E PACIFICA NO SENTIDO DE QUE OS EMBARGOS NAO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 A EM VIGENCIA NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO, DETERMINA A APLICAC AO IMEDIATA DA LEGISLACAO PROCESSUAL SUPERVENIENTE AOS ATOS AINDA NAO PRATICADOS, RESPEITADOS OS JA REALIZADOS NA FORMA DA LEGISLA CAO ANTERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, A GRAVO DE INSTRUMENTO 112491-02.2015.8.09.0000, REL. DES. FRANCISC O VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JU

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 TACAO PAGA. II - NESSA ESTEIRA, DIANTE DA ALEGACAO DE AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO, CABE AO DEVEDOR, PARA VER ALTERADO O PENSI ONAMENTO A QUE ESTA OBRIGADO, PROMOVER A COMPETENTE REVISIONAL DE ALIMENTOS, SENDO ESTA DISCUSSAO INADMISSIVEL EM SEDE DE EXECUCAO . III - (...) POR CONSEGUINTE, E DIANTE DA INEXISTENCIA DE FUNDAM ENTO NOVO APTO A ENSEJAR A ALTERACAO DO ENTE

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 EGISLACAO LOCAL. 4- A LEI N 11.738/2008 NAO CONFERE DIREITO A REA JUSTAMENTO/ESCALONAMENTO PROPORCIONAL AO PISO NACIONAL AS DEMAIS CLASSES E/OU NIVEIS DA CARREIRA, SENDO IMPROCEDENTE, PORTANTO, PE DIDO NESTE SENTIDO. OBSERVANCIA A SUMULA N. 339 DO STF E AOS PREC EDENTES DO STJ. REMESSA NECESSARIA E 1 APELACAO CIVEL CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. 2 APELACAO CIVEL DES

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 15) GRIFEI AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. EMBARGOS DE TERCEIR O. BEM DE FAMILIA. FALTA DE COMPROVACAO. CONSTRICAO MANTIDA. AUSE NCIA DE ELEMENTOS NOVOS. REJEICAO. 1 - CONSIDERA-SE BEM DE FAMILI A O UNICO IMOVEL DA ENTIDADE FAMILIAR, DESTINADO A MORADIA, BEM C OMO AQUELE DE MENOR VALOR, QUANDO EXISTIREM VARIOS (ARTIGO 5 DA L EI 8.009/90). 2 - NAO RESTANDO COMPROVADA, P