Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 VALOR, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, O PAGAMENTO DE RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL SEGUIRA O QUE FI COU ESTABELECIDO NO ART. 87, DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONA IS TRANSITORIAS, CUJA REDACAO E A SEGUINTE: ART. 87. PARA EFEITO DO QUE DISPOEM O 3 DO ART. 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL E O ART. 7 8 DESTE ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS T

Seção II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 TAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/ C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. N ÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIA L DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIO R àQUELE EFETIVAMENTE PACTUAD

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 RIOR AO AV ENCADO POSSIBILIDADE AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA E XCLUSAO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO M ANUTENC AO NA POSSE DO VEICULO IMPOSSIBILIDADE 1 CONFORME ENTENDI MENTO AMPLAMENTE CONSOLIDADO NESTA CORTE DE JUSTICA, A PARTE PODE RA EF ETUAR O DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO, DESTITUIDO DE CARA TER LI BERATORIO, UMA VEZ QUE UNILATERALM

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 URA-SE QUE A PARTE REQUERIDA FOI OFERTADA A OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, OCASIAO EM QUE SE QUEDOU INERTE, DEIX ANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PROMOVER SUA DEFESA, REPUT ANDO-SE ASSIM, COMO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA REQUERENT E (ART. 344 DO CPC). NOSSO SISTEMA JURIDICO AGASALHA QUE A PRESUN CAO DE VERACIDADE DECORRENTE DA REVELIA NAO

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 (TJGO, APELACAO CIVEL 95698-68.2011.8.09.0051, REL. DES. FRANCISC O VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/05/2013, DJ E 1305 DE 17/05/2013). GRIFEI. DA MULTA CONTRATUAL, DOS JUROS MOR ATORIOS E DA CORRECAO MONETARIA OS ENCARGOS COBRADOS NA INADIMPLE NCIA CONTRATUAL (ITEM 18 - FLS. 111) ESTAO EM CONSONANCIA COM O Q UE DETERMINA A LEI, PORTANTO, NAO DEVEM SE

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 VERSIA (ART. 543-C DO CPC).3. NO CASO, O ACORDAO RECORRIDO ALUDIU EXPRESSAMENTE AOS PERCENTUAIS DAS TAXAS ANUAL E MENSAL DE JUROS. DESSA FORMA, E POSSIVEL A COBRANCA DOS JUROS CAPITALIZADOS NA FO RMA CONTRATADA.4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENT O.(AGRG NO ARESP 42.668/RS, REL. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA , QUARTA TURMA, JULGADO EM 14/05/2013, DJE 2

Seção III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 290935-62.2 012.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIV EL, JULGADO EM 31/01/2013, DJE 1253 DE 28/02/2013) OUTROSSIM, SEG UNDO O ENTENDIMENTO DA SúMULA 106 DO STJ, NãO PODE SER O FISCO PE NALIZADO POR DEMORA DA CITAçãO SE ESTA NãO OCORREU POR SUA DESíDI A, E CONFORME SE OBSERVA NO PRESENTE

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 AO DO PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL . EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. I - E VEDADA, EM SEDE DE APELACAO CIVEL, EM RAZAO DA PRECLUSAO PROCESSUAL, A ANAL ISE DO ACERTO, OU DESACERTO DA DECISAO, QUE DETERMINOU A EMENDA A INICIAL, MATERIA ESTA QUE DEVERIA TER SIDO ATACADA POR RECURSO P ROPRIO, NO MOMENTO OPORTUNO. PORTANTO, INVIAV

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 TUAL FIRMADO COM O REQUERIDO NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, CO NFORME PLANILHA DE CáLCULOS ACOSTADA AOS AUTOS. ENTRETANTO, O SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA 380 COM O SEGUINTE ENUN CIADO: “A SIMPLES PROPOSITURA DA AçãO REVISIONAL NãO INIBE A CARA CTERIZAçãO DA MORA DO DEVEDOR.” CONFORME SE VERIFICA DO ENTENDIME NTO SUMULAR, NãO Há COMO A PA

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 IAS. 2 NO CASO DO 1, QUANTO AO INCISO II, AS PARTES PAGARAO PROPO RCIONALMENTE AS CUSTAS, E, QUANTO AO INCISO III, O AUTOR SERA CON DENADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO. () A EGREGIA CORTE DE JUSTICA GOIANA TEM SE MANIFESTADO NESSE SENTI DO. VEJAMOS: APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI CIAL. EXTINCAO POR ABANDONO. ARTIGO 267, INCI