Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1128 1540 (TJSP, Agravo de instrumento nº 00981-05.2011.8.26.0000, Quinta Câmara de Direito Público, Rel. Des. Francisco Bianco, j. 29/08/2011, reg. 01/09/2011). Em assim sendo, para a realização da avaliação prévia do imóvel nomeio perito LUIZ FERNANDO DE MELLO, que deverá formular o laudo no prazo de 30 (t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 2196 (TJSP, Agravo de instrumento nº 00981-05.2011.8.26.0000, Quinta Câmara de Direito Público, Rel. Des. Francisco Bianco, j. 29/08/2011, reg. 01/09/2011). Em assim sendo, para a realização da avaliação prévia do imóvel nomeio perito MAURICIO GUARTIERI DE OLIVEIRA, que deverá formular o laudo no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1908 agravo de instrumento provido.”. (TJSP, Agravo de instrumento nº 00981-05.2011.8.26.0000, Quinta Câmara de Direito Público, Rel. Des. Francisco Bianco, j. 29/08/2011, reg. 01/09/2011). Em assim sendo, para a realização da avaliação prévia do imóvel nomeio perito MARCIO MONACO FONTES, que deverá f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1620 em avaliação judicial - Recurso provido, com observação.”. (TJSP, Agravo de instrumento n.º 990.10.216427-6, Primeira Câmara de Direito Público, Rel. Des. Castilho Barbosa, j. 14.9.2010) “DEPÓSITO DO VALOR APURADO EM LAUDO PARTICULAR INADMISSIBILIDADE - 1. Não há como aferir se os critérios uni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2076 o processamento da ação de instituição de servidãoadministrativa. 2. Imprescindibilidade de prévia avaliação judicial. 3. Observância do princípio constitucional da justa e prévia indenização. 4. Aplicação daSúmulan.º30 deste Eg. Tribunal de Justiça. 5. Decisão mantida. 6. Recurso de agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1679 de Direito Público, Rel. Des. Castilho Barbosa, j. 14.9.2010) “DEPÓSITO DO VALOR APURADO EM LAUDO PARTICULAR INADMISSIBILIDADE - 1. Não há como aferir se os critérios unilaterais utilizados pela expropriante, para determinar o valor do depósito, são suficientes para recompor a perda da posse durante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1777 372.01.2011.005806-0/000000-000 - nº ordem 144/2012 - Possessórias em geral - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR X GERALDO SALLES COLONESI E OUTROS - Vistos. Trata-se de procedimento em relação ao qual são aplicáveis as disposições do Decreto-Lei nº 3665/41, de maneira que, no que diz respeito à imis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 1721 gravado não basta simples declaração de urgência, sendo imprescindível a realização da avaliação prévia cujo valor deve ser liminarmente depositado pelo Expropriante. Avaliações particulares e unilaterais efetuadas pela própria expropriante não trazem os elementos necessários para verificar se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 1877 INADMISSIBILIDADE - 1. Não há como aferir se os critérios unilaterais utilizados pela expropriante, para determinar o valor do depósito, são suficientes para recompor a perda da posse durante o processamento da desapropriação. 2. Imprescindibilidade de prévia avaliação judicial. 3. Observância do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1615 pedido de liminar de imissão na posse - Inconformismo - Admissibilidade - Necessidade do valor do depósito prévio ser apurado em avaliação judicial - Recurso provido, com observação.”. (TJSP, Agravo de instrumento n.º 990.10.216427-6, Primeira Câmara de Direito Público, Rel. Des. Castilho Barbosa,