Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 113 duração do processo. - ADV: WILLIAM BRAGA SALVIONE (OAB 382443/SP) Processo 0001385-26.2015.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Mário Conceição Alves - Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2636 3751 especial nesta espécie de delitos. Neste sentido, há inúmeros julgados: “Na valoração da prova, tenho que as declarações seguras e insuspeitas da vítima devem preponderar sobre as palavras (suspeitas, por razões óbvias) do sentenciado, mormente por encontrarem amparo na prova testemunhal. Tais decl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 2821 o fez, exemplificativamente, em relação à testemunha faltosa, para a qual é cabível a imposição de multa, “sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência” (artigo 219, Código de Processo Penal). Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme se verifica dos se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 344 É o relatório. O pedido deve ser indeferido. Com efeito, a pena final aplicada ao réu é de reclusão, de 05 anos e 04 meses em regime inicial semiaberto, com prescrição em 12 anos, consoante o disposto no artigo 109, inciso V, do Código Penal. Ao que se verifica, o réu era menor de 21 anos, na data do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 796 Acerca do réu ROGERIO GODIO SILVA, tendo sua pena sido determinada em 3 anos de reclusão, nos termos do art. 44, I, Código Penal, deverá esta ser substituída por prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, destinada a entidade pública ou privada com destinação social, na forma do art. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1168 negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP) Processo 1011802-75.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Ipanema VI - Fundo de Investimento Multsegmentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1210 515, inciso VII, CPC) - Sandra Regina Ribeiro Lima - 1) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos as custas iniciais e as diligências do Oficial de justiça (02 atos). 2) Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2946 MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP) Processo 0001591-30.2019.8.26.0584 - Execução da Pena - Aberto - EDSON COSTA SENA - Vistos. I - RELATÓRIO Tratase de execução criminal que visa o cumprimento da pena total de 11 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, a que foi condenado(a) o(a) r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1123 provido (AI nº. 2001231-62.2022.8.26.0000, rel. Des. Wanderley José Federighi, j. 28.03.2022). E: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Criança com Transtorno do Espectro Autista. Pretensão de fornecimento de professor auxiliar na sala de au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3473 da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. A presente sentença servirá de instrumento/expediente hábil para