Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3313 descrito no artigo 157, caput do CP, pois segundo a denúncia, o réu em 11 de outubro de 2021, por volta das 14h01, em uma farmácia situada na Av. Miguel Badra, 509, Bairro Miguel Badra, nesta cidade, subtraiu, para proveito si, mediante grave ameaça em face de JULIANA GOMES NUNES DE ALMEIDA, R$ 50,00 (cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3096 consciente da ilicitude dos fatos que praticou e lhe era exigida conduta diversa da que exerceu. Presente, destarte, sua culpabilidade. Diante disso, a condenação é a medida que se impõe. Inexistem privilégios ou qualificadoras a serem apreciados. As circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2315 às fls. 56/129, verifica-se que há uma incompatibilidade evidente de cumprimento pelo sentenciado de dois comandos: de um lado a sentença homologatória do divórcio consensual do reeducando que traz a regulamentação das visitas aos filhos com o regramento de retirar quinzenalmente os filhos na sexta às 20:00 hor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2986 de alterar a forma de cumprimento da pena substitutiva (de prestação de serviços para outra de prestação pecuniária), pois, neste momento, mostra-se inconveniente ao fim a que se presta i.e., ressocialização e à comunidade a que visa beneficiar. (...) (TJSP, 10ª Câm. Crim., Agravo de Execução Penal nº 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1517 o consumo de terceiros, 104 (cento e quatro) invólucros plásticos contendo cocaína, com peso de 87,76g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (fls. 01d- 04d). Inconformado, apelou, arguindo preliminarmente a nulidade do processo pela ausência de resposta à acusação. No mérito pugnou p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1537 não tem proveito em mentir e, se o fizer, pode inclusive incidir no crime de denunciação caluniosa (art. 339, caput, do Cód. Pen.), por dar causa à investigação da polícia ou ao processo judicial (cf. Antonio Milton de Barros, Da Prova no Processo Penal, 1ª ed., J. Oliveira, 2001, cap. IV, nº 3.1, pág. 75). O seu único i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1894 vítima, levando um aparelho celular e R$ 300.00 em dinheiro. Rafael já tinha comprador para a camionete, mas não dizia o nome, apenas dizia “GORDO”, o depoente ficou com a camionete esperando que Rafael levasse os outros em suas residências, para que pudessem levar a camionete até o sitio do “Carequ