Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2651 434 refutada pelas provas colhidas. Vejamos. A vítima Victor informou que estacionou o caminhão na avenida, sendo que, ao descer, o réu pediu dinheiro para tomar conta do veículo. Aduziu que, ao retornar, o caminhão já não estava no local. Confirmou que posteriormente policiais abordaram o acusado na condução do veículo e que logo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2495 52 adotado para fundamentar as sanções ou a condenação, o fato é que, inexistindo ilegalidade ou interpretação manifestamente contrária ao texto expresso da Lei Penal, não haveria nenhuma razão para impor o posicionamento deste Colendo Grupo ao que já ficou decidido em duas instâncias e vulnerar, assim, a coisa julgada. Dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 306 deste delito cuidou de excluir sua responsabilidade. Por não ter apontado o responsável pelos disparos contra si, foi-lhe imputada a autoria do crime em questão. Ademais, afirmou que passou 15 dias em São Vicente, na casa de seus tios, entre 25 de julho e 09 de agosto de 2014, tendo lá comemorado seu anivers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 2464 no artigo 184, § 2º, do Código Penal, porque no dia 23 de fevereiro de 2007, por volta das 11h35, na rua Nove de Julho, sem número, nesta cidade, expôs à venda cópia de 1.114 CDs e 80 DVDs, de títulos e gravadoras diversos, reproduzidos com violação de direito autoral.A denúncia foi recebida por de

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1831 615 pertence a SATANÁS, que não sabe informar o nome, nem onde mora...” (interrogatório, fls. 34/35) “que é verdade; eu estava morando no Iguatu e um dia antes de ficar de maior, nós íamos fazer o aniversário; que estava sem dinheiro, que já estava curtindo, todo mundo fora de si, que ele chegou lá em casa e chamou eu para roubar; o cara tinha acabado de passar lá e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2025 batedor protegendo a valorosa carga que transportava. Tinha segurança para transporte do ilícito. A aplicação da causa de redução da pena do § 4º do art. 33 parece que já ficou de bom tamanho para o caso concreto, embora o que nós estejamos, aqui, a julgar, é a tese. Mas, só para dar um exemplo do pano de fundo Por quê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3253 29/2021 que acrescentou ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça os seguintes parágrafos: §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 7514 do conceito de destinatário final. Nesse passo, inaplicável a faculdade prevista na legislação consumerista que possibilita ao consumidor o ajuizamento da ação no foro de seu domicílio (artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Invariavelmente, não se vislumbra abusividade na eleição de fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1809 afirmado residir no local. Igualmente, o tablete de maconha foi encontrado em um corredor nas proximidades do referido cômodo. Não há nenhuma circunstância que autoriza suscitar, sequer, dúvidas quanto ao aproveitamento da prova testemunhal, mesmo porque os policiais e os apelantes nada disseram sobre terem tido qualquer contato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2135 (doze) dias-multa, para o crime previsto no artigo 14, caput da Lei n.° 10.826/03; 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, além de 11 (onze) dias-multa, para o crime previsto no artigo 333 do Código Penal; 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, além de 11 (onze) dias-multa para o crime previsto no arti