Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 2837 individual é característico do serviço táxi, mas, em princípio, é inaplicável no regime jurídico de transporte privado individual de passageiros.O que se pleiteia em sede liminar não é o reconhecimento do direito ao exercício de tal atividade na Municipalidade de Sorocaba, mas tão somente que a aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1633 titular da unidade consumidora - Ausência de conduta ilícita por parte da concessionária - Indenização por danos morais indevida Sentença mantida - Recurso não provido (Apelação nº 0009007-37.2011.8.26.0032, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mario de Oliveira, j. em 14.10.13). Com relaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 972 regulamentação do Poder Público local, mais amiúde. O C. Órgão Especial deste e. Tribunal já decidiu sobre o tema. Na ADI 2216901-06.2015.8.26.0000, rel. Des. Francisco Casconi, j. 11.11.2015, liminar submetida ao plenário foi indeferida mantendose a regulamentação do UBER no Município de São Paulo. Posteriormente, na A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 954 constrangimento ilegal pela rejeição de justificativa de sérias dificuldades financeiras e de serem pretéritas as prestações. Inocorrência de ilegalidade. Matéria objeto de prova pela via própria. Ordem denegada, revogada a liminar. (TJSP - HC 223.7454/0 - 4ª C.Fér.DPriv. - Rel. Des. Olavo Silveir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 850 318.01.2010.004308-4/000000-000 - nº ordem 549/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - W. L. D. P. X F. D. S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Como ainda não se promoveu a citação da parte ré, diga a parte autora em dez dias, para se manifestar a respeito de uma possí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 759 851 MÁRCIO MENDES PICOLO Juiz de Direito - ADV MARLENE APARECIDA ZANOBIA OAB/SP 109294 - ADV ADEMIR DONIZETI ZANOBIA OAB/SP 167143 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369 318.01.2009.009673-9/000000-000 - nº ordem 1274/2009 - Execução de Alimentos - S. L. D. R. F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 820 nos autos, devendo o valor pago pelos autores para adquirir os remédios, cujo custeio cabia à ré, ser restituído com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. Ante todo o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente esta a�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1116 do autor em ação popular julgada procedente. Após receber e examinar os autos do processo, a Douta Procuradoria propôs o arquivamento (fls. 01/06). É o relatório. 2.Acolho a manifestação da Douta Procuradoria e determino o arquivamento da Representação. Trata-se de representação criminal instaurada contra o Dr. Herm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2232 do art. 51, V, da Lei n° 9.099/95. Int. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), YARA MARCONDES SIQUEIRA AYRES NETTO (OAB 35704/SP), LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES (OAB 229098/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP) Processo 1002929-33.2021.8.26.0590 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3317 será feita audiência prévia de tentativa de conciliação, pois isso feriria os princípios da celeridade, da economia processual e da razoabilidade. Informe o(a) Doutor(a) Procurador(a) do réu se nesse caso tem poderes legais para transigir, juntando cópia da lei que constar tal autorização com su