4.155 resultados encontrados para rel. des. francisco casconi - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2886 DESPROVIDO DE RESPALDO LEGAL - INSUBSISTENTE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA PENHORA DE IMÓVEL DE FIADORES - EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL - ART. 3º, VII, LEI N. 8.009/1990 - SÚMULA N. 549 DO C. STJ - ARGUMENTOS ENVOLVENDO COMPANHEIRA SEM LASTRO PROBATÓRIO ACERCA DA UNIÃ
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2943 ART. 3º, VII, LEI N. 8.009/1990 - SÚMULA N. 549 DO C. STJ - ARGUMENTOS ENVOLVENDO COMPANHEIRA SEM LASTRO PROBATÓRIO ACERCA DA UNIÃO - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - QUE INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2007680-07.2020.8.26.0000, Órgão Julgador: 31ª Câmara d
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2658 PENHORA DE IMÓVEL DE FIADORES - EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL - ART. 3º, VII, LEI N. 8.009/1990 - SÚMULA N. 549 DO C. STJ - ARGUMENTOS ENVOLVENDO COMPANHEIRA SEM LASTRO PROBATÓRIO ACERCA DA UNIÃO - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - QUE INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento n
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2427 em casos análogos, por representarem ofensa à ordem jurídico-administrativa e risco de lesão à ordem econômica, ante a situação de déficit atuarial por que passa a previdência dos servidores públicos paulistas. Decisão mantida. Recurso não provido. (AI 2222738-66.2020.8.26.0000, Comarca de São
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 835 - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DESPROVIDO DE RESPALDO LEGAL - INSUBSISTENTE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA PENHORA DE IMÓVEL DE FIADORES - EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL - ART. 3º, VII, LEI N. 8.009/1990 - SÚMULA N. 54
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2533 AMIGÁVEL - QUE INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2007680-07.2020.8.26.0000, Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Francisco Casconi, Julgado em 3 de março de 2020, V.U.) Perante a ausência de
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2963 ESTENDE À FASE SATISFATIVA - PRECEDENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DESPROVIDO DE RESPALDO LEGAL - INSUBSISTENTE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA PENHORA DE IMÓVEL DE FIADORES - EXPRESSA EXCEÇÃO LEGAL ART. 3º,
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2678 ART. 3º, VII, LEI N. 8.009/1990 - SÚMULA N. 549 DO C. STJ - ARGUMENTOS ENVOLVENDO COMPANHEIRA SEM LASTRO PROBATÓRIO ACERCA DA UNIÃO - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - QUE INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2007680-07.2020.8.26.0000, Órgão Julgador: 31ª Câmara
TJSP 09/12/2019 - Pág. 1116 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1116 do autor em ação popular julgada procedente. Após receber e examinar os autos do processo, a Douta Procuradoria propôs o arquivamento (fls. 01/06). É o relatório. 2.Acolho a manifestação da Douta Procuradoria e determino o arquivamento da Representação. Trata-se de representação criminal instaurada contra o Dr. Herm
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 2837 livre iniciativa e pelo estímulo à livre concorrência protegidos por mandamento constitucional, assim incrementando benefícios socialmente desejáveis e incluindo a ampliação do leque de possibilidades ao consumidor.Nos limites próprios da ordem liminar, é certo que os princípios elementares da ordem