Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2546 Paulo, Rel. Des. Francisco Casconi, Julgado em 3 de março de 2020, V.U.) Perante a ausência de pagamento no prazo acima estabelecido, inicia-se o prazo para apresentação de eventual impugnação, conforme art. 525 do CPC (15 dias). Decorrido o prazo sem manifestação e a luz dos princípios da efetividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2682 COMPANHEIRA SEM LASTRO PROBATÓRIO ACERCA DA UNIÃO - COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL - QUE INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de instrumento nº 2007680-07.2020.8.26.0000, Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Francisco Cascon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 2840 DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 205350/SP) Processo 1019537-12.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Marise de Souza Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando o postulado constitucional que resguarda o acesso universal e igualitário às ações e serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1160 (autorização da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), implicando a prestação de transporte clandestino em apreensão do veículo e multa (§1º).A referida lei regula a atividade exercida como táxi, prevendo regras específicas a essa categoria, que atende ao público em geral, gozando de priorid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2398 2400 Municipal de Transportes de Sorocaba, devidamente qualificados nos autos.Pretende o impetrante a ordem de urgência no sentido de que o Poder Público Municipal abstenha-se de atos que restrinjam o exercício de atividade profissional na condição de vinculado ao sistema UBER, bem como se abstenha de lhe aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 2476 proporcionalidade atento aos contornos do fato posto a desate pela autoridade judicial (TJSP, ADI 2216901-06.2015.8.26.0000, rel. Des. FRANCISCO CASCONI, j. 05.10.2016). A intervenção estatal na disciplina e na regulação do transporte público individual é característico do serviço táxi, mas, em princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 2944 Processo 1019445-34.2017.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Intervenção em Estado / Município - V.M.D.B. - Vistos. Anote-se a tarja de urgente, observando-se.Cuida-se de mandado de segurança preventivo contra ato supostamente ilegal do Secretário Municipal de Transportes de Sorocaba, devidamente qualificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 2945 se abstenha de lhe aplicar as respectivas sanções administrativas.Insurge-se contra os termos do Decreto Legislativo Municipal n. 22.727/2017, que disciplina a condição jurídica daquele que pretende dedicar-se a tal atividade.A ordem liminar comporta deferimento.Em primeiro lugar, certo é que o Egrégio Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1409 Banco Santander (brasil) Sa - Rodrigo de Almeida Telles - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FI - Vistos. 1. Uma vez comprovada a cessão do crédito objeto da presente execução (cf. fls. 101/102), com fulcro no artigo 567, inciso II, do CPC, determino a retificação do polo ativo, baixando o(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 769 832 BENEDITO TARIFA OAB/SP 121790 318.01.2009.009667-6/000000-000 - nº ordem 1254/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER CC TUT ANT - MARIA JOSE BALDIN BORTOLIN X UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - VISTOS etc. Primeiramente, desentranhe-se a petição de fls. 14/15 do apenso