Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 996 partes intimadas a comparecerem à audiência perante o CEJUSC LOCAL no dia 22/09/15 às 15:30 horas. - ADV: ARLINDO APARECIDO RUBIO (OAB 25705/SP), LUCRECIA APARECIDA RANKIN LEAL (OAB 188833/SP) Processo 0007021-95.2014.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.P. e outro - Vistos e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita previstos no artigo 3.º da Lei n. 1.060/50.2. Faculto à parte autora a juntada aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, de formulários (SB-40, DSS-8030, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP) aptos a demonstrar que os períodos requeridos na inicial, como atividade especial, foram efetivamente exercidos em condições especiais.3. Oficie-se ao chefe do Posto do INSS para qu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSE DA COLETIVIDADE - DIREITO DE REGRESSO - RECURSO IMPROVIDO (Apelação sem revisão n. 984507-0/0, Rel. Des. Francisco Casconi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 17/02/09) Nem se argumente a aplicação do 8.º do art. 27 da Lei 9.514/97, segundo o qual responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1298 ainda com o artigo 81, caput e § 3º do mesmo Diploma legal. Por fim, imponho à parte embargante uma multa de 1% sobre o valor da causa atualizado em favor da parte recorrida, por serem os embargos manifestamente protelatórios (artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil de 2015).Int. - ADV: ADRIAN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

revisão n. 984507-0/0, Rel. Des. Francisco Casconi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 17/02/09) Nem se argumente a aplicação do 8.º do art. 27 da Lei 9.514/97, segundo o qual responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse. Isso porque tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2059 2585 Arnold e outros - Fls. 241: Ciência à inventariante. No mais, aguarde-se a vinda do parecer fiscal. - ADV: JORGIMAR DA SILVA (OAB 89648/RJ), ALMIR LOPES FILHO (OAB 77805/RJ), RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA Processo 3001749-65.2013.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - H

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responsável pelo pagamento das despesas condominiais. A Lei nº 4591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, em seu art. 12, estabelece que Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio.Depreende-se da leitura desse dispositivo legal que a taxa de condomínio constitui obrigação propter rem, que decorre da coisa e está diretamente vinculada ao di

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

revisão n. 984507-0/0, Rel. Des. Francisco Casconi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 17/02/09) Nem se argumente a aplicação do 8.º do art. 27 da Lei 9.514/97, segundo o qual responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse. Isso porque tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1372 Fls. 90/91: restituo o prazo para apresentação de defesa.Providencie a serventia o cadastramento do defensor constituído, bem como a retirada do segredo de justiça no sistema SAJ, caso esteja habilitada esta opção.Intime-se. - ADV: LUCAS MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 200461/SP) Infância e Juventude JUÍZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3200 ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0847/2022 Processo 0001110-19.2021.8.26.0157 (processo principal 1002394-79.2020.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.I.I.C. - CIÊNCIA AO EXEQUENTE DO EXPED