4.155 resultados encontrados para rel. des. francisco casconi - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
independente de ter origem anterior à transmissão do domínio. De outro turno, a alienação fiduciária de que trata a Lei nº9.514/97 consiste no "negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel" (art. 22, caput). Assim, considerando que o imóvel de que originou a dívida condominial em cobro foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, o atual propriet
independente de ter origem anterior à transmissão do domínio. De outro turno, a alienação fiduciária de que trata a Lei nº9.514/97 consiste no "negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel" (art. 22, caput). Assim, considerando que o imóvel de que originou a dívida condominial em cobro foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, o atual propriet
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 880 entre julho de 2011 e julho de 2012, conforme disposto na sentença proferida às fls. 117/119 dos autos da ação principal nº 1015493-65.2015.8.26.0554. Para a tarefa, como perito o engenheiro Fábio Martin. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita intime-se o expert para informar se aceita ef
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1412 Processo 0006810-27.2014.8.26.0575 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - Guirro Automoveis Multimarcas Ltda Vistos. Folha 75: defiro, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALESSANDRO NESPOLI ZANATTA (OAB 241503/SP), LUCIANO A
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1500 pelo(a) requerente, ficará isento(a) do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, haja vista que nesse caso não existirá litígio, impondo-se apenas o pagamento das custas, a cargo do(a) próprio(a) autor(a), uma vez que aqui prevalece o princípio do interesse. Nesse sentido,
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1314 RENITÊNCIA QUANTO À APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO RECURSO IMPROVIDO”. (TJSP 31ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 0014992-20.2011.8.26.0506 Rel. Des. Francisco Casconi j. 29.07.2014 v.u.) “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTID
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 518 Campos - Autos desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 05 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), VITORINO MARQUES FILHO (OAB 48661/SP) Processo 0203352-32.2007.8.26.0100 (583.00.2007.203352) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda Mario Cass
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 882 percentual da remuneração percebida a título de salários, subsídios, proventos ou vencimentos, e ainda que o devedor tenha feito pagamentos parciais no curso da execução, na esteira do que já decidiu o Egrégio TJSP nos seguintes precedentes: “ALIMENTOS - EXECUÇÃO - PRESTAÇÕES EM ATRASO - DECRETO DE
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 822 manifestação do Ministério Público (fls. 118). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ante a declaração de fls. 62, defiro os benefícios da gratuidade processual prevista na Lei 1060/50 ao executado, anotando-se. O executado não nega que está inadimplente, debitando tal fato a dificuldades financeiras. M
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 717 622 318.01.2007.007811-3/000000-000 - nº ordem 865/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA X VIVIANE APARECIDA BERNARDO ANASTACIO - Proc. nº 865/07Já por três vezes foi tentado o bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da(o)(s) executada(o