Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 921 Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S.A. contra Via Pag seguro Internet S/A e Stone Pagamentos S/A, narrando, em apertada síntese, que entre os dias 15 e 16 próximos passados, por meio de fraudes praticadas por terceiros com utilização do sistema de pagamentos instantâneos (PIX) sofreu prejuízo no importe t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1401 2015. 4. Excluo do débito cobrado o valor de R$ 1.948,65 (página 35), pois os honorários advocatícios dependem de arbitramento judicial, já que o único caso em que se permite convencionar a verba honorária é o previsto da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para o caso específico de ação de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1869 2141779-79.2018.8.26.0000; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; g.n.). 2.1. No caso concreto, apesar de intimada, a parte autora não juntou elementos suficientes para a concessão da gratuidade. Aliás, há uma série de indicativos de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1158 argumentação, é de se ver que a procuração de página 17 foi outorgada em 31 de agosto de 2020, o contrato de locação foi firmado em 15 de maio de 2019 (página 2, parágrafo 1.1), o corte no fornecimento de energia elétrica e conhecimento sobre a existência de vários débitos, inclusive de consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 2067 Civil, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3727 1046/2017, ensejou tratamento com maior cautela de modo a evitar o exercício abusivo do direito de ação e a obtenção fraudulenta de objetivo ilegal” (TJSP - 18ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 1028108-66.2017.8.26.0506 - Rel. Des. Henrique Rodriguero Clavisio - em 28/08/2018, grifei). Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3488 me, nesta data (22/01), às 18:50hs, à Rua Dom Pedro I, 300, Jardim Planalto, em Fernandópolis/SP, ocasião em que PROCEDI À CONSTATAÇÃO, conforme determinação de fls.178, em relação ao requerente Izael Gomes da Silva, nos seguintes termos: 1) Indagado se assinou a procuração de fls.182 que lhe foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 744 chaves em juízo, para alforriar-se da obrigação de restituir” [A Lei do Inquilinato Comentada artigo por artigo. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2017, pág. 39]. É também o entendimento jurisprudencial, por todos: “Locação. Consignatória de chaves. Ação julgada procedente. Apelação. Alegaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2309 civil pública, por ato de improbidade administrativa, em razão de supostas irregularidades no Processo Seletivo nº 01/2015, realizado pelo requerido Edmar Carlos Mazucato, na qualidade de Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista - CISAP, consistentes na contratação, sem licitação, de empresas do ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 3538 valor da execução a quantia de R$ 181.305,63 (cento e oitenta e um mil, trezentos e cinco reais e sessenta e três centavos), sendo que até esta data o executado não foi intimado para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pela exequente, e tampouco consta a homologação dos cálculos apresentados