Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1252 viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de se comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio maior insculpido nos arts. 5º, LXXVIII da Constituição Federal e 4º do sobredito Código, sem contar que não há nulidade se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1383 excluiu os honorários advocatícios, previstos em convenção condominial, do débito cobrado, pois dependem de arbitramento judicial. Necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP, 32ª Câmara de Direito Privado, AI 2179849-97.2020.8.26.0000Bauru, rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, v. u., j. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1199 saldo devedor em aberto, incluindo as prestações vencidas e não pagas e as vincendas. Recurso provido” (35ª Câmara de Direito Privado, AI 217049558-2014.8.26.0000-São Paulo, rel. Gilberto Leme, v. u., j. 20.10.2014). Excluo, portanto, do valor para fins de purgação da mora a importância de R$ 1.366,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2151 284 encaminhou uma proposta de seguro de vida para os sócios da empresa autora, onde fixava o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de morte de um dos sócios, o que foi aceito. No entanto, em 10/08/2016, faleceu o sócio, João Gomes da Silva, requerendo, a sócia/esposa do falecido, o pagamento do valor da apólice, tendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1859 restaram rejeitados (fls. 50/54 e 74/77 dos autos de origem). Este o relatório. Insurge-se a agravante contra r. decisão que, entre outras deliberações, indeferiu liminar de busca a apreensão, a seguir transcrita: Vistos. 1. Cumpra a serventia o disposto nos arts. 53, § 1º, 135, I, e 1.093, § 6º, todos das NSCGJ, inclusiv