Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 603 de que o benefício em questão não deve ser concedido in casu. E não há que se falar na impossibilidade de o juiz verificar a situação em particular para fins de formar o seu convencimento acerca da possibilidade ou não dos requerentes arcarem com as despesas do processo, até porque a relatividade da presunção legal de po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1061 atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8213/91 e alterações posteriores, com incidência do IPCA-E a partir da inscrição do precatório. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, conforme o artigo 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 822 MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho, Dr. HENRIQUE HARRIS JUNIOR. Eu, Delgrado Alves de Oliveira Souza, escrevente, digitei e subscrevi. Vistos. Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. Certificada a regularidade dos recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 1202 Recurso Especial. Auxílio-Acidente. Percentual. Lei nova mais benéfica. Inaplicabilidade. Conforme recente julgamento proferido pelo Pretório Excelso, a lei nova mais benéfica ao segurado não pode ser aplicada ao benefício, porquanto constitui ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido do IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 625 acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados à industrialização ou comercialização”.Veja-se que “se os objetos são destinados à industrialização ou comercial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1072 Processo 0017930-86.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Gizete Pedroza de Barros - Instituto Nacional do Seguro Social(proc.711/11) - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Deixo de condenar a autora ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 2214 - Proc.133/98-a Dê-se ciência ao exeqüente da notícia da implantação do benefício. No mais, aguarde-se o depósito. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE ARRUDA REBOUCAS (OAB 24413/SP) Processo 053.98.406593-9 - Acidente do Trabalho - Edmilson Matias de Andrade - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social(proc.185/98) - Proc.18

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3117 considerando-se que “decorrido o prazo limite de um ano, independentemente de nova intimação, ainda que a exeqüente não tenha localizado o devedor ou encontrado bens penhoráveis, recomeçará a contagem do prazo de prescrição quinquenal e os autos serão encaminhados ao arquivo provisório” (“Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4627 PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JOAO CARLOS BIAGINI (OAB 74868/SP), REGINA MARIA BOSIO BIAGINI (OAB 65996/SP) Processo 0594606-24.2010.8.26.0224 (apensado ao processo 0526977-33.2010.8.26.0224) (224.01.2010.594606) Execução Fiscal - Mitra Diocesana de Guarulhos - Ante os embargos de declaração opostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 5201 Processo 0021592-20.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 0551131-13.2013.8.26.0224) (processo principal 055113113.2013.8.26.0224) - Impugnação de Crédito - Dívida Ativa - Antonio Darci Pannochia e S/mr - Prefeitura de Guarulhos - Vistos. Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por Antonio D