1.375 resultados encontrados para rel. des. francisco olavo - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 997 direito público, do precatório (§ 1º do art. 100 da Constituição)” (RE 556.870-SP, STF, rel. Min. Celso de Mello, j. 28.9.2007). 3Do mesmo modo, incabível a incidência de juros no período que intermedeia a inscrição do precatório até o depósito, desde que este ocorra no exercício estabelecido. “Ementa: 1.
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1389 judicial. Não incidência. Precedentes. 4. Descabimento, pelos mesmos fundamentos, juros de mora entra a data da elaboração dos cálculos definitivos e a data da apresentação, pelo Poder Judiciário à respectiva entidade de direito público, do precatório (§ 1º do art. 100 da Constituição)” (RE 556.870-SP, STF,
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 1454 SEGURO SOCIAL - INSS na qual alega o autor, em síntese: no dia 05 de outubro de 1.983 sofreu acidente típico quando trabalhava para a empresa Yakult S/A Indústria e Comércio, que terminou com a amputação de parte do terceiro dedo e lesões no quarto dedo da mão esquerda; as sequelas do acidente causam
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4659 do IPTU pelos contribuintes, o que afasta a pretensão de inexigibilidade do tributo.(Apelação nº 000.3220-67.2020.8.26.0224,relator o Des. CARLOS ALBERTO GIARUSSO LOPES SANTOS). Ena lição de GERALDO ATALIBA: a planta de valores imobiliários, como instrumento infralegal balizador do lançamento -, tem o