Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desa-parecido ou perecido.” A propósito, em consonância com entendimento exibido, trago à tona a jurisprudência hodierna, confira-se: NR.PROCESSO: 5562590.15.2018.8.09.0000 “Art. 195 do RITJGO. Julgar-se-á pre-judicada a pretensão quando houver cessa-do sua causa determinante ou já esti

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 Logo, prolatado decisum nos autos de origem pon-do termo ao processo em razão da homologação do acordo entabula-do entre os litigantes, resta prejudicado o Agravo de Instrumento inter-posto de decisão interlocutória nele proferida, pela perda supervenien-te de seu objeto, ex vi do art. 195, parágrafo único, do Regimento In-terno deste Tribunal de Justiça, litteris

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 “Art. 195 do RITJGO. Julgar-se-á pre-judicada a pretensão quando houver cessa-do sua causa determinante ou já estiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. NR.PROCESSO: 5322290.92.2018.8.09.0000 Logo, prolatado decisum nos autos de origem pon-do termo ao processo (que, saliente-se, atualmente, já está arquiva-do), resta prejudicado o Agravo

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 Logo, prolatado decisum nos autos primitivos pondo termo definitivo ao imbróglio, resta prejudicado o Agravo de Instru-mento interposto de decisão interlocutória nele proferida, pela perda superveniente de seu objeto, ex vi do artigo 195, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, litteris: NR.PROCESSO: 5546250.93.2018.8.09.0000 Homologo, par

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A propósito, em consonância com entendimento exibido, trago à tona a jurisprudência hodierna, confira-se: “(...) Prolatada a sentença, por provi-dência da Autoridade Judiciária competen-te, resta sem objeto o pedido constante do recurso de Agravo de Instrumento, re-sultando em sua prejudicialidade. (...)” (TJGO, 5ª C. Cível, Ag. Int. nos EDcl. no AgRg. no A.I

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 “(...) É firme a orientação jurispruden-cial no sentido de que a prolação de sen-tença no processo principal enseja super-veniente perda de objeto de recurso in-terposto contra a decisão interlocutória. (...)” (STJ, 2ª T., AgRg no AREsp nº 663910/RO, Rel. Min. Humberto Martins, j. 19/11/2015, DJe 22/03/2016) NR.PROCESSO: 5513431.06.2018.8.09.0000 “(...)

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 Logo, prolatado decisum nos autos de origem pon-do termo à ação mandamental, resta prejudicado o Agravo de Instrumento interposto de decisão interlocutória nele proferida, pela perda superveniente de seu objeto, ex vi do artigo 195, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, litteris: NR.PROCESSO: 5248099.76.2018.8.09.0000 “(...) Com fu

Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 Outrossim, não merece guarida o anseio da consu-midora, recorrente adesiva, relativamente à exclusão da capitalização de juros e da Tabela Price da avença sub judice. Isso porque, nos contratos bancários firmados após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.170-36/2001, como o ora em análise (08/08/2011), há muito assinala o STJ pela legalidade da cobran�

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 368667-82.2016.8.09.0064 AUTOS NR. : 663 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : MARIO ALVES FERREIRA ADV REQTE : 40088 GO - PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201603686678 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 19937 24102 50945 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES PR - FLAVIANO BELLINATI GARCIA PERES PR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201603686678 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO A INEXISTENCIA DE DOCUMENTO APTO A CON STITUIR O DEVEDOR EM MORA, PORQUANTO A NOTIFICACAO DE FLS 19 E D E NOVA CRIXAS/GO NESSE SENTIDO, A JURISP