Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3559 devendo estar evidente já no momento da propositura da demanda. Nesse sentido a Súmula 69, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, prevê que compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3031 pretensão da autora. Nesse sentido: “Não estando os menores em situação irregular (artigo 98 da Lei nº. 9069), o pedido de sua guarda está afeito à Vara de Família (Conf. Comp. 31.950-8, 16.02.1993, 1ª TC TJMS, rel. Des. FARIAS DE MIRANDA. Em igual sentido: AI 595195355, 20.03,1996, 7ª CC 177/228

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 2372 Avaliações Sociais de Michelane Alves da Silva, Jario Alves da Silva, Valentina Vitória Alves da Silva e demais residentes no domicílio, agendada para o dia 22/08/2017, às 10h30, e de Nathalia Souza Silva e demais residentes no domicílio para o dia 22/08/2017, às 11h30. Deverão portar documentos de identi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2261 - Competência da Vara Comum - inteligência do artigo 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Conflito procedente e competente o juiz suscitado. A perspectiva de destituição de pátrio poder, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em tema de competência do Juízo da Infância e Juventude,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2861 Processo 1002568-93.2017.8.26.0157 - Guarda - Regulamentação de Visitas - L.S.F. - Vistos.Considerando que houve anterior distribuição (em 24/05/2016) de ação em relação à guarda das crianças L.H.D.S.N. e A.B.D.S.N. (autos nº. 100226953.2016.8.26.0157), proposta pelo Ministério Público, na qual hou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2560 nos termos do Comunicado CG nº. 989/2009.P.I.C. - ADV: ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), RODRIGO MUSSI PICCOLO (OAB 388975/SP) Processo 1002191-25.2017.8.26.0157 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - J.F.M. - - D.F.R. - Vistos.Os requerentes estão com a guard

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 716 Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 0063235-24.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campos HC n.º 1.213.776-3/1-00, Rel. Des. Helio de Freitas HC n.º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2955 o livro “O estatuto passado a limpo”, menciona as conclusões da vara menorista gaúcha: “a) As demandas e/ou pretensões desencadeadas exclusivamente entre pessoas situadas dentro do círculo familiar serão examinadas pelos Juízes competentes em matéria de família nos foros centrais e Regionais (COJE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2695 adolescentes portadores de deficiências, alijados ou não de condições econômicas privilegiadas, devendo, portanto, o Poder Público atender as necessidades do menor, motivo pelo qual determino que o MUNICÍPIO DE CUBATÃO providencie professor assistente para acompanhar o requerente J. P. da C. L., devidame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2246 incompetente para apreciar a pretensão dos autores. Nesse sentido:”Não estando os menores em situação irregular (artigo 98 da Lei nº. 9069), o pedido de sua guarda está afeito à Vara de Família (Conf. Comp. 31.950-8, 16.02.1993, 1ª TC TJMS, rel. Des. FARIAS DE MIRANDA. Em igual sentido: AI 595195355,