Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1547 as providências processuais atinentes à espécie, requereu fosse a ação julgada procedente, com a condenação do requerido nos consectários de estilo. À causa atribuiu o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Com a inicial (fls. 02/08), trouxe aos autos a procuração e os documentos de fls. 09/13. Ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 514 954 integralmente o numerário recebido, com o rendimento (juro) contratado. Observa Fran Martins que “nas operações passivas (...) os bancos se tornam devedores dos seus clientes, desses recebendo numerário pelo qual ficam responsáveis. Tratando-se de coisas fungíveis, a propriedade desse numerário passa para os bancos q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2499 Schaefer Martins, j. em 06.08.98)” (TJSC - AC nº 96.009912-3- Florianópolis - 2ª Câm. Cível - Rel. Des. Gaspar Rubik - J. 02.12.99 - v.u). Da mesma forma, não há que se falar em ausência de culpa do réu, sob o argumento de que apenas agiu de acordo com o princípio da legalidade. Não respeitou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 1472 8.024/90, só se deu em relação aos valores excedentes ao limite acima mencionado, não alcançando, pois, os demais valores existentes nas contas de poupança, que continuaram a ser regidos pela Lei nº 7.730/89. Dessa forma, as instituições financeiras, ao aplicarem o BTN Fiscal como índice de correç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 395 944 regimental e desprovido” (STJ, EDREsp 148.353-SP, 4ª Turma, j. 05/06/03, Relator Ministro Barros Monteiro, DJ 15/09/03). “Às cadernetas de poupança cuja contratação ou renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da MedProv 32/89, convertida na Lei 7.730/89, não se aplicam as normas dessa nova legislação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 495 1989 devem ser aplicados aos períodos dos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos estabelecidos pelo governo. Neste sentido: “Os índices de atualização monetária medidos pelo IPC são respectivamente para o mês de janeiro de 1989 42,72%; para os meses de março, abril e maio de 1990 - 84,32%, 44,80% e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1666 poupança no período referente aos meses de abril, maio e junho de 1990. Não há que se falar que a responsabilidade pela correção de tais valores caberia ao Banco Central do Brasil, como anteriormente visto, uma vez que este só se tornou depositário dos valores superiores ao limite de NCz$ 50.000,00 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 3111 financeiras depositárias que permaneceram com a disponibilidades deles (no caso, CEF).3. Os saldos das cadernetas de poupança, no tocante aos valores convertidos em cruzeiros, até o máximo de Cr$ 50.000,00 (anteriormente NCz$ 50.000,00), devem ser corrigidos segundo os critérios do artigo 17 da Lei 7.730/89, com base n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1985 artigo 178, § 10, inciso III, do Código Civil; transformando-se em capital, seguem, quanto à prescrição, o regime jurídico deste. Recurso especial conhecido e provido”. (REsp 221691/PR (199900591585) , Terceira Turma, j. 17/05/2001, Rei. Min. Ari Pargendler, DJ 11/06/2001, pg. 201, RSTJ 147/286)” (Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 1635 bancárias, que deveriam ter aplicado os índices correspondentes à real inflação apurada no período, não existindo qualquer controvérsia quanto aos índices de inflação referentes aos meses de março, abril e maio de 1.990, haja vista que os nossos tribunais já pacificaram a questão, fixando-os em