Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1343 Monetária. As perdas decorrentes do plano verão, atinentes a janeiro/89, devem ser recompostas com o índice de 42,72%, que melhor retrata a oscilação inflacionaria do período, descontando dele o que o aplicador já houver recebido. No Mesmo Sentido Ap. Cível 185530-9 1ª C. Civil Rel. Juiz H. De Andrade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1825 597.01.2010.002219-3/000000-000 - nº ordem 499/2010 - Condenação em Dinheiro - ANA DULCE DE CASTRO TOSTES X BANCO ITAÚ S/A - CONCLUSÃO: Em 02/08/2011, faço estes autos conclusos ao(à)Dr(a). BRUNA MARCHESE E SILVA, MM(a). Juiz(a) de Direito. Eu, __________________, Escr. subscr. Vistos. Tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1528 acessória Prescrição vintenária Art. 2.028 do Código Civil Argüição afastada Apelo não provido’ (Extinto 1.º TACivil-SP, 3.ª Câm., Ap. n.º 1.324.295-5, rel. Sydnei de Oliveira Júnior, j. em 15-02-05, v. u.). Quanto ao mais, a ação é procedente. Os contratos de cadernetas de poupança vigent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 903 1444 reformada - Apelo provido. “O banco depositário tem legitimidade passiva para responder pela diferença de rendimentos nas contas de poupança, uma vez que integram a relação jurídico-contratual, juntamente com o poupador, dela não fazendo parte o BACEN (...)” (Apelação Cível nº 50.841, da Capital,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 876 1671 (Extinto 1.º TACivil-SP, 3.ª Câm., Ap. n.º 1.324.295-5, rel. Sydnei de Oliveira Júnior, j. em 15-02-05, v. u.). Quanto ao mais, a ação é procedente. Os contratos de cadernetas de poupança vigentes previam a aplicação do IPC como índice de correção monetária e a lei superveniente não poderia al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2123 Ap. Cível 185530-9 1ª C. Civil Rel. Juiz H. De Andrade 31.10.95 Ap. Cível 212914-4 7ª C. Civil Rel. Juiz Q.do Prado 28.03.96’. (TAMG - Proc. nº 1.960.623 - Belo Horizonte - Relator: Juiz SALATIEL RESENDE - J. 17.08.95 - v.u). ‘AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1227 1851 BANCO NOSSA CAIXA S/A, alegando em apertada síntese que mantinha contrato(s) de caderneta de poupança na aludida instituição financeira. Pretende, em apertada síntese, a condenação do réu ao pagamento das diferenças oriundas de correção monetária não aplicadas na(s) caderneta(s) de poupança(s), respectivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 688 1339 Ap. Cível 185530-9 1ª C. Civil Rel. Juiz H. De Andrade 31.10.95 Ap. Cível 212914-4 7ª C. Civil Rel. Juiz Q.do Prado 28.03.96’. (TAMG - Proc. nº 1.960.623 - Belo Horizonte - Relator: Juiz SALATIEL RESENDE - J. 17.08.95 - v.u). ‘AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADE

Seção III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 INSERIU O íNDICE DA BTN PARA APLICAçãO AOS SALDOS DAS CADERNETAS DE POUPANçA, POIS A LEI Nº 8 088/90 NãO ADOTOU AS ALTERAçõES INTRODUZIDAS PELA CITADA MEDIDA PROVISóRIA, VOLTANDO, DESSE MODO, A TER VALIDADE O PRIMITIVO TEXTO DA MEDIDA PROVISóRIA 168/90 É QUE A LEI Nº 7 730/89, A MP Nº 168/90 (CONVERTIDA NA LEI Nº 8 024/90 - PLANO COLLOR I) E MP Nº 294/9

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 1404 Éesse o entendimento da jurisprudência pátria acerca do tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CORTE DO SERVIÇO EM RAZÃO DE DÉBITO PRETÉRITO. RECONHECIMENTO. Não constitui coação a ameaça de interrupção do fornecimento de água para invali