Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1999 973 jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de ser possível a concessão de autorização para transferência do único bem deixado por pessoa falecida, sendo despicienda, nesses casos, a instauração do processo de inventário judicial ou arrolamento sumário. Sobre o tema, confiram-se os seguintes julgados: “Alvará judicial. Autori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1266 judiciais. 3.Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações ou prolação de voto. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Soraia Cristina de Oliveira Celestino (OAB: 124006/SP) - Isaias Nunes Pontes (OAB: 133294/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2222267-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 490 Examinando-se a peça recursal manejada pela autora, verifica-se que deixou de apontar as razões de fato e de direito justificadoras do pedido de nova decisão. Carece, assim, o recurso de fundamentos que poderiam, em tese, levar a uma decisão diferente da proferida pelo juízo a quo. Em casos como este, a inobservância ao dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2812 RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), JAIR LIMA DE OLIVEIRA (OAB 209112/SP) Processo 1002275-41.2017.8.26.0152 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Joaquim Goncalves dos Santos - Nota de cartório: Manifestem-se, em 5 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1798 garantir segurança e conformidade ao disposto na lei. Comunicado nº 501/2016 da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. Recurso improvido. (Apelação nº 0006347-49.2016.8.26.0047, rel. Gomes Varjão, 34ª Câmara de Direito Privado, j. 10.07.2017) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEPÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1870 Banco do Brasil S/A - Mauro Brentan S J do Rio Preto Me - - Mauro Brentan - - Sandra Silvia Fernandes Brentan - Ordem nº: 2005/003588 - Vistos.Fls. 111: observe-se e anote-se.Acerca da não citação dos executados, diga a exequente em 10 (dez) dias.No silêncio, retornem ao arquivo. Int. - ADV: REINALDO SIDER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2219 1487 articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado (cf. cláusula 23 fl. 12). Cientifiquem-se eventuais fiadore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2076 REFERÊNCIA”, inovação trazida pelo Decreto nº 55.002/2009. O entendimento da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com o devido respeito, não merece prosperar. Assim porque deve ser tomado como base de cálculo do imposto ITCMD o valor venal do imóvel na data da abertura da sucessão, conforme pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 704 doenças obrigatoriamente cobertas pela ré. E são aqueles indicados nos incisos do próprio art. 10 e nos incisos do art. 12, conforme a amplitude do serviço contratado. Observo que o medicamento em discussão encontra-se devidamente registrado perante a ANVISA. Deve ela limitar-se a cumprir o contrato, ficando a crit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3360 decisão.” (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016).Em paralelo, lembra-se que “a contradição que autoriza os embargos declaratórios é a interna, entre as proposições da própria decisão, ou seja