Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1021 Recurso especial parcialmente provido. (REsp 521.434/TO. Relatora Ministra Denise Arruda. Primeira Turma. J. 04-04-2006). Com base nisso e atento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e visando evitar um enriquecimento sem causa (que é vedado pelo melhor Direito), fixo a indenização extrapatr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1039 Câmara de Direito Privado; Apelação Cível nº 1013114-21.2016.8.26.0004, da Comarca de São Paulo; Rel. Des. GIFFONI FERREIRA; j. 26.03.2019, TJSP; 23ª Câmara de Direito Privado; Apelação nº 1001785-76.2015.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto; Rel. Des. J. B. Franco de Godoi; j. 25.11.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3800 Cível; Data do Julgamento: 01/11/2017; Data de Registro: 01/11/2017). “[...] A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o termo inicial dos juros de mora na hipótese de devolução de valores decorrente de resolução de compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3523 COMPRA - Ação de revisão de instrumento de distrato de compromisso de venda e compra celebrado com a alienante do bem - Alegação de abusividade de suas cláusulas - Sentença de improcedência - Apelo do vencido - Descabimento - Validade do ajuste celebrado pelas partes que encontra apoio no que dispõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1137 configuram o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 300, do Código de Processo Civil, uma vez encontrar-se a parte autora, aparentemente, alijada do convívio de sua filha, em razão da oposição da parte ré, o que pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação, ante a importânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2122 343 TRANSPORTES LTDA, devidamente qualificado, move AÇÃO ORDINÁRIA POR DEPENDÊNCIA À MEDIDA CAUTELAR Nº 99.883110-7, em face de RUBENS DE CARVALHO, alegando em síntese, conforme fls.02/20, que a autora emprestou do réu, no início do ano de 1996, valores que totalizam R$ 662.662,00 (seiscentos e sessenta e dois mil seisc