Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3129 reconhecer isso, mesmo porque, ainda que se aceite tratar-se de encarte de seu sítio eletrônico, não se trata de propaganda que visou vinculação de venda do produto. A corré HABITEM consta explicitamente do cabeçalho do contrato, estando vinculada a ele de forma estreita e irrestrita, independente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1670 inexigibilidade A parte ré, diante da ciência de desinteresse da parte autora em manter o seguro, promoveu o cancelamento e cessou os débitos, ainda assim, há que se discutir à restituição de valores provenientes dos débitos indevidos. O consumidor cobrado indevidamente, deve ser ressarcido, no entan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2174 749 - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), JEFERSON NARDI NUNES DIAS (OAB 186177/SP) Processo 1054367-26.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Elisabete Torquato de Lima - Porto S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 815 Banco Bradesco S.A. em busca da reforma alegando, em síntese, que (1) é parte ilegítima para compor o polo passivo da lide, (2) não praticou nenhuma conduta ilícita, (3) não há prova de que o pagamento realizado tenha sido repassado ao banco, (4) a Súmula nº 308 do STJ é inaplicável ao caso porque o imóvel tem destina�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2716 3139 e vincendas, acrescido dos encargos contratuais moratórios, além das custas judiciais e honorários advocatícios de 10%), no prazo de 05 (cinco) dias (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2573 Desta feita, a determinação de retenção do percentual em conjunto com as arras se demonstraria excessiva, o que viria a acometer a razoabilidade. Por fim, cabe ressaltar que, em se tratando de um contrato de adesão, não foi dada oportunidade ao autor de questionar as cláusulas contratuais. Logo é imprescindíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 347 Servirá via do presente como ofício, que deve ser encaminhado por e-mail ao destinatário. Anoto que a resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1062 dos autos, têm sido resolvidas através dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. E, à falta de legislação específica, tem prevalecido que, na ausência de culpa de qualquer das partes, a instituição financeira toca suportar os prejuízos. Assumir o risco é, na hipótese, o mesmo que assum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1069 Roger Houin, Chistian Gavalda, Jean Stoufflet, Jack Vézian e Michel Vasseur, que visa aproximar a responsabilidade das instituições financeiras à do Estado, por considerar que elas exercem um serviço público à coletividade, por serem um intermediário forçado dos pagamentos na sociedade atual, ou, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 4087 mas pelas consequências que decorrem do inadimplemento, como por exemplo, custo financeiro suportado por aquela parcela inadimplida para a continuidade do empreendimento e, ainda a impossibilidade de comercialização do imóvel, durante o período em que o autor não requereu a rescisão contratual, assim, a r