Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 904 financeiras à do Estado, por considerar que elas exercem um serviço público à coletividade, por serem um intermediário forçado dos pagamentos na sociedade atual, ou, melhor, um concessionário do poder monetário exercido pelo Estado(lições de Arnoldo Wald, citadas por Maria Helena Diniz, Curso de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3286 (M/R/P/S/M Vanessa Aparecida da Silva Correia) - Vistos. Fls.53/54 - Aguarde-se a manifestação da requerida. Int. - ADV: GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO (OAB 386306/SP), RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP) Processo 1008865-31.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1534 algum instrumento comprobatório de filiação que embasasse os débitos incidentes no benefício previdenciário daquela. Afinal, o contrato de adesão não envolve tão somente os eventuais débitos, mas igualmente o título ou instrumento comprobatório do que foi compactuado, portanto, se a parte ré assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 856 entre as demais pessoas de seu círculo de relações; à diferença do dano material, resultante do abalo de crédito e outros prejuízos, e que deve ser demonstrado através de fatos concretos, já não porém o dano extrapatrimonial, decorrente de indevido protesto de título já pago, pois este é um dano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1044 DO SINAL INVIÁVEL ARRAS CONFIRMATÓRIAS VALOR COM INTEGRAR O PERCENTUAL A SER DEVOLVIDO - TAXA DE FRUIÇÃO NÃO RECONHECIDA INEXISTÊNCIA DE OCUPAÇÃO DO BEM - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS DESEMBOLSOS JUROS COM FLUIR DO TRÂNSITO EM JULGADO SUCUMBÊNCIA BEM LOCALIZADA SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APELO PARCIALMENTE PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2084 economia processual, celeridade e busca da conciliação. Em sendo assim, considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil de 2015 somente se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão, ou na hipótese de compatibilidade com os critérios pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2459 666 - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP) Processo 1102711-67.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Laercio Simões Martins - Vistos.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2119 A resilição, por sua vez, pode ser unilateral ou bilateral. A resilição bilateral é o distrato, contrato que visa pôr fim a outro contrato, que, de acordo com o princípio da atração das formas, deve ter a mesma forma exigida pela lei para a criação do contrato (Código Civil, artigo 472). E, unilater

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1838 - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO.” (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2272102-80.2015.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado, REL. DES. Giffoni Ferreira, J. 15.03.2016).Ressalto, ainda, que a autorização não ocasionará qualquer prejuízo, porquanto o inventariante está sujeito à prestação de conta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2036 158 oito reais e vinte e nove centavos), mesmo porque narra o autor já teve essa modalidade de contratação e solicitou ao banco que fosse excluído o limite de cheque especial em conta, sobrando apenas um limite de crédito disponível para empréstimo pessoal. Por fim, narra o autor que para evitar os juros exorbitantes d