Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1664 Nessa situação, ninguém sustentará que houve “anatocismo”. Mas é exatamente isso o que acontece todos os meses (ou períodos) em que o devedor não solve os sucessivos empréstimos que perpetra sacando do crédito rotativo disponibilizado em uma única conta corrente, vulgo cheque especial. Se assim o é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1576 eletrônica do saldo devedor remanescente e, após, a intimação da parte adversa, o feito foi extinto pela satisfação da obrigação. Contudo, o cumprimento da sentença extintiva restou obstaculizado em razão do comprovante de pagamento apresentado pela requerida às fls. 50 ser referente a processo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 4044 base essas premissas, concluo que o Decreto 22.626/33 não proíbe a técnica de formação de taxa de juros compostos (taxas capitalizadas), a qual, repito, não se confunde com capitalização de juros em sentido estrito (incorporação de juros devidos e vencidos ao capital, para efeito de incidência de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3007 a arguição de violação à Constituição da República ao exame do RE nº 592.377-RS (Rel. Min. Teori Zavascki, j. em 06.02.2015), com repercussão geral reconhecida. Tollitur quaestio. Desse modo, admitida a capitalização de juros, perde substância a invocação de ilicitude da aplicação de método d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 1669 REsp nº 973.827, 2ª Seção, Relª p/ acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 27/06/12. Acentua-se ainda que a Medida Provisória nº 2.170-36/2001 (tornada perene pela Emenda Constitucional nº 32/2001) não padece de inconstitucionalidade. Por primeiro, destaca-se que pende de julgamento no Supre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1651 contrato que é posterior à vigência da Medida Provisória nº 1.963-17, de 31 de março de 2000. Estampa o art. 5º desse diploma (sucedido pela MP nº 2.170-36, de 23/08/2001): “Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2757 este recurso.” (Agravo Regimental n. º 0083692-43.2013.8.26.0000/50000, Rel. Des. Gil Coelho, 11ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. 18.7.2013). Assim, o recurso está insuficientemente instruído e a deficiência da peça, impede seu seguimento. No mesmo sentido: “não é possível que o relator converta o julgamento em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 3121 de Justiça de São Paulo. Exemplificativamente destaca-se argumento apropriado à espécie: “os diversos extratos de movimentação bancária evidenciam a existência de depósitos na conta-corrente da empresa, de modo a amortizar os juros remuneratórios (fls. ...). Por esta dinâmica, em todas as ocasi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1317 Banco-credor de mensalmente (ou em outro período acaso definido no contrato) incorporar ao saldo devedor os juros remuneratórios incidentes naquele período. Compreende-se que a abertura de crédito rotativo em conta corrente corresponde a um empréstimo feito por prazo certo (normalmente com vencimento em de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2351 3371 se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras.§ 4º Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos parágrafos anteriores não terão validad