Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2306 369 e 841 do CPC), bem como efetue a AVALIAÇÃO dos mesmos, devendo ser lavrado auto de penhora e laudo de avaliação (art. 870/872, CPC). Da penhora e avaliação INTIME-SE a parte executada (§1º do art.829 c/c 841 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos a

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2664 771 JUIZ(A) DE DIREITO GISELLI LIMA DE SOUSA TAVARES DIRETOR(A) DE SECRETARIA MÁRCIA OLIVEIRA DANTAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0689/2021 ADV: EDIL DE CASTRO CAVALCANTE (OAB 12150/CE), ADV: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA (OAB 15547/ CE), ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747A/CE) - Processo 0001897-78.2008.8.06.0151 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consigna�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 4043 para a citação do réu, impede a constituição válida do processo autorizando sua extinção, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 267, IV, do CPC, pois tal atitude não condiz com a moderna sistemático processual, voltada à efetividade da tutela ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 490 regulares efeitos, o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito, a presente ação. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.P. e I. (ciência ao MP) - ADV: RICARDO DE MORAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 238 citação venha a ocorrer com brevidade, por culpa exclusiva da parte, ainda mais em razão de que em favor da parte autora há tutela antecipada deferida liminarmente nos autos, da qual vem se beneficiando desde dezembro do ano de 2011, sem ter promovido a citação regular do polo passivo indicado na ação.A r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 312 a cobrança de R$ 900,00. Citada a requerida (fl. 22) e não apresentou contestação. Foi expedido mandado de constatação se verificou a desocupação do imóvel. Houve pedido de desistência quanto ao pedido de cobrança dos aluguéis (fls. 31/32). É o que de importante havia a relatar. Passo a decidir. Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 346 da qual vem se beneficiando desde novembro do ano de 2012, sem ter promovido a citação regular do polo passivo indicado na ação. A respeito dos prazos da citação, em que pese considerar que eles, conforme dispõe o art. 219, §§2º e 3º, do CPC não sejam absolutos, podendo inclusive ser prorrogados, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 376 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 45445/PR) Processo 0002000-39.2009.8.26.0266 (266.01.2009.002000) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 194 RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROPRIEDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ANÁLISE DE MÉRITO INCOMPORTÁVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. I. (...). II. In casu, não há falar em intimação pessoal do autor para o cumprimento da providência ordenada, haja vista que a hipótese d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 562 ser mantida a sua substituição pelo INPC, que é índice oficial reiteradamente aceito pela jurisprudência para tal finalidade. 5. Reconhecida a aplicabilidade do CDC ao caso em tela, impõe-se a redução das multas contratuais de 10% para 2%. 6. Uma vez configurada a sucumbência recíproca, as verbas suc