Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 362 Câmara Cível, rel. Des. Camargo Neto, Goiânia, DJ 522, de 19/02/2010). APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. A demora exagerada e injustificável para a citação do réu, impede a constituição válida do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 165 requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confirase: Assim, exemplificativamente, podem ser citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos de validade: a) petição inicial apta; b) comunicação dos atos processuais, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 157 Processo 0000643-19.2012.8.26.0266 (266.01.2012.000643) - Usucapião - Propriedade - Jose Moura Oliveira - - Avelina de Amorim Oliveira - Armando Pereira Ramos - - Marialva Ramos - Fabio Pereira da Silva - - Victor Pereira da Silva - - Dilma Maria Santos da Silva - SILMAR GOMES - VISTOS... Trata-se de ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 155 ação, e citação da parte ré, restando, todas, infrutíferas. Não obstante isso, desde a decisão que concedeu a liminar de fls.25, 01/10/2009, o processo está aguardando o andamento necessário. A fls. 27vº, em 14/10/2009, o oficial de justiça certificou que o veículo, objeto da ação, não foi reinteg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital exequente (fls. 45), JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo pagamento (R$ 7.851,73). Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados em excedente a favor da parte executada, imediatamente. Custas e honorários advocatícios desta impugnação pelo exequente. Os honorários de advogado, arbitro em R$ 10% sobre o valor desta execução, com fundamento no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 252 citação; c) respeito ao princípio do contraditório; d) obediência ao procedimento, como, por exemplo, a necessidade de intimação da parte para manifestar-se sobre documento juntado ao processo pela outra; e) escolha correta do procedimento [destaque não constante do original] (DIDIER Jr., Fredie. Curso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 329 em face de JOSÉ JUSTINO DE FREITAS, sem a regular citação da parte ré, até a presente data. Pois bem. Saliento, inicialmente, que a citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confira-se: Assim, exem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 338 efeitos apenas para se poder considerar suspensa a prescrição, no caso específico dos autos, tem-se que já decorreu prazo superior a 60 (sessenta) meses, contados do ajuizamento da demanda, sem que ocorresse a citação da parte ré. Anote-se que referido prazo é, em muito, superior aos previstos naqueles

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 399 regular do polo passivo indicado na ação. A respeito dos prazos da citação, em que pese considerar que eles, conforme dispõe o art. 219, §§2º e 3º, do CPC não sejam absolutos, podendo inclusive ser prorrogados, pois surtirão efeitos apenas para se poder considerar suspensa a prescrição, no caso esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 3349 data. Pois bem. Saliento, inicialmente, que a citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confira-se: “Assim, exemplificativamente, podem ser citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos d