Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 266 executado. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo, em decorrência da presente demanda, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada Transitada em julgado, arquivem-se antes adotando-se as providências aqui determinadas. Após, baixa na distribuição. P.R

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2408 538 especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (STJ SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO REPETITIVO REsp 973.827 RS, Min. Luis Felipe Salomão, Julgado em 08/08/2012) Ressalto que o tema foi inclusive sumulado através da Súmula nº 541 do STJ: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa e

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2565 232 evitar o seu aviltamento e valorizar o trabalho do advogado, por outro, impõe-se a sua redução nas hipóteses em que o valor da causa seja expressivo, no caso dos autos, como corolário dos princípios da simetria e da proporcionalidade. Em que pese a omissão do legislador no tocante à previsão de fixação dos honorários por equidade para as ações de valor da causa eleva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 241 estando o feito, até o presente momento, sem a devida localização do demandado, a fim de propiciar a respectiva citação.Dito isto, é de se ressaltar a impossibilidade de o Judiciário ficar indefinidamente aguardando o aperfeiçoamento da relação processual, sem qualquer expectativa de que a citação ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 822 acrescentar que, neste caso, mesmo a taxa anual é bastante razoável, diante do preço do dinheiro no mercado brasileiro. Há diversos julgados recentes neste sentido: 161001968033 JCPC.515 JCPC.515.3 PRESCRIÇÃO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE GIRO FÁCIL PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TERMO INICIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 286 através dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud para tentativa de localização da requerida (fls. 103/104), sobrestando-se o feito em seguida, a pedido da autora. Reiterado o pedido de nova tentativa de citação (fls. 155), o qual, por mais uma vez, restou negativa (fl. 141 e 155). Pleiteiou, também, a cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 167 (OAB 127175/SP), JERONIMO CUSTODIO DA COSTA (OAB 7320/BA) Processo 0006249-38.2006.8.26.0266 (266.01.2006.006249) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.S.P. - A.M.P.P. NOTA: ciência às partes de que foi designado pelo Perito Judicial o dia 21/07/2016, às 13:30 horas para a realização de vistoria no im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 684 criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1º. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 298 Processo 0000725-16.2013.8.26.0266 (026.62.0130.000725) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat Sa - Gutemberg Ribeiro Vale - VISTOS PARA SENTENÇA. A parte requerente foi regularmente intimada, conforme fl. 67, para promover o andamento ao processo no prazo de 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 368 CASALINO (OAB 157360/SP), DANIEL ZIBORDI CAMARGO (OAB 169008/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP), ADOLPHO MARQUES SANTOLIM (OAB 235934/SP), ADRIANA FARIA SISTO (OAB 263570/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP) Processo 0000756-12.2008.8.