Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 383 Processo 0003857-47.2014.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - JOSENITO SANTOS HONORATO - VISTOS PARA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por BANCO PECÚNIA S/A. em face de JOSENITO SANTOS HONORATO, sem a regular citação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 171 parte autora para efetuar o pagamento dos valores mencionados à fls.17, consoante requerimento de fls.22. Int. - ADV: ANA LÚCIA BLAYA FERNANDES ASTOLFO (OAB 186224/SP), JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP) Processo 0008445-81.2013.8.26.0024 (002.42.0130.008445) - Execução de Título Extrajudicial -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 156 um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confira-se: “Assim, exemplificativamente, podem ser citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos de validade: a) petição inicial apta; b) comunicação dos atos process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1683 155 conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confira-se: “Assim, exemplificativamente, podem ser citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos de validade: a) petição inicial apta; b) comunicação dos atos processuais, inclusive e principalmente a citação; c) respeito ao princípio do contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 127 expectativa de que a citação venha a ocorrer com brevidade, por culpa exclusiva da parte, sem ter promovido a citação regular do polo passivo indicado na ação. A respeito dos prazos da citação, em que pese considerar que eles, conforme dispõe o art. 219, §§ 2º e 3º, do CPC não sejam absolutos, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 234 Inércia do autor no prosseguimento do feito O autor não propiciou os meios para citação, acarretando a extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV) Recurso não provido Dispositivo: negaram provimento ao recurso” (TJSP, 19ª Câmara de Direito Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 443 processo pela outra; e) escolha correta do procedimento [destaque não constante do original] (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Ed. JusPODIVM, 9ª Ed., 2008, p. 220.) Destarte, para o desenvolvimento válido e regular do processo é imperiosa a promoção da citação, com vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 558 desde que pactuada. Entretanto, não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período da normalidade; B) juros moratórios até o limite de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 1410 reais e onze centavos), a título de empréstimo a sócio, bem como de outros porventura realizados posteriormente; do pagamento dos lucros e dos pró-labores devidos, a partir de 2004 até a efetiva liquidação (fls. 02/14). Foi deferida parcialmente a antecipação da tutela (fls. 1.081). Os correqueridos Y

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1453 75 para haver alimentos cujas prestações já estão inclusas na primeira, resta caracterizada a ocorrência de litispendência, que foi alegada pela parte e que pode ser reconhecida, até mesmo de oficio, em qualquer grau de jurisdição, para extinguir o processo, nos exatos termos do art. 267, inciso V, e seu parágrafo 3º, do