Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2759 2008 demonstração cabal de uma cobrança muito acima daquilo que se pratica no mercado. Através de consulta realizada ao endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, verificou-se que a taxa de juros mensal estipulada no contrato em testilha não destoa da média de mercado praticada por outras instituições financeiras no período, o que afasta, no ponto, a existência d

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2506 602 ofertados. Cumpra-se o Gabinete o determinado acima. Expedientes necessários. ADV: MARIA IRACEMA MAIA DE OLIVEIRA (OAB 6046/CE), ADV: BRUNO BORIS (OAB 208459/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 16599A/CE) - Processo 0206480-67.2020.8.06.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Maria Iracema Maia de Oliveira - REQU

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2856 329 entanto, segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais a sua concessão. Observa-se que, diante da matéria posta em Juízo torna difícil para esta Magistrada conceber que a parte autora é beneficiária de tal direito. Intime-se o promovente, através de seu patrono, para que anexe aos autos suas 2

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2408 533 acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano. Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual. Desta forma, é certo que a capitalização anual de juros sempre foi permitida para qualquer t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 269 Confira-se: Assim, exemplificativamente, podem ser citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos de validade: a) petição inicial apta; b) comunicação dos atos processuais, inclusive e principalmente a citação; c) respeito ao princípio do contraditório; d) obediência ao procedimento, como, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 162 um filho, menor. Aduzem, ainda, que não há bens a serem partilhados e requerem a decretação do divórcio, sendo que a requerente varoa pretende voltar a usar o nome de solteira. Com a inicial vieram os documentos de fls. 006/13. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente a decretação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 235 seja um dever do polo ativo da demanda, enquanto sujeito do processo, impelir a citação da parte acionada, na hipótese dos autos, a parte autora não cumpriu o seu mister. Neste ponto, cumpre destacar que deferida a tutela antecipada requerida na inicial (fl. 32), não se efetivou o cumprimento do mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 478 dar andamento ao feito que se encontra paralisado por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Anoto que a intimação dirigida ao seu endereço, visando instá-la a dar prosseguimento na ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 487 Crédito, Financiamento e Investimento S/A - MARA REGINA DOS SANTOS - VISTOS... Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A em face de MARA REGINA DOS SANTOS, sem a regular citação da parte ré, até a presente data. Pois bem. Saliento, inicialmente, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 501 presente momento, sem a devida localização da parte demandada, a fim de propiciar a respectiva citação. Dito isto, é de se ressaltar a impossibilidade de o Judiciário ficar indefinidamente aguardando o aperfeiçoamento da relação processual, sem qualquer expectativa de que a citação venha a ocorrer c