Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1641 132 moral, cujo conceito se insere no âmbito das garantias constitucionais, condiz com os denominados direitos da personalidade, vale dizer, da preservação da imagem, da honra e da intimidade da pessoa, cuja violação acarreta o ônus indenizatório. A respeito da matéria, Sérgio Cavalieri Filho ensina que “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 302 manifestação. Logo, como já asseverado anteriormente, a extinção do feito com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe. A legitimar esse entendimento: “EXTINÇÃO DO PROCESSO Abandono da causa Inércia do autor no prosseguimento do feito O autor não propicio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 372 a se formalizar a triangulação processual, integrando a parte demandada à relação jurídica processual. Entretanto, muito embora seja um dever do polo ativo da demanda, enquanto sujeito do processo, impelir a citação da parte acionada, na hipótese dos autos, a parte autora não cumpriu o seu mister. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 190 voltada à efetividade da tutela jurisdicional com duração razoável do processo. Recurso conhecido e desprovido (TJGO, 2ª Câmara Cível, AC nº 174378- 48.2003.8.09.0051, Rel. Des. Gilberto Marques Filho, DJ 644 de 19/08/2010). Nesse desiderato, impende mencionar ser desnecessário a intimação pessoal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 150 diligências negativas, estando o feito, até o presente momento, sem a devida localização da parte demandada, a fim de propiciar a respectiva citação. Dito isto, é de se ressaltar a impossibilidade de o Judiciário ficar indefinidamente aguardando o aperfeiçoamento da relação processual, sem qualquer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 580 2234 é o da lei nova (art. 2028, CC), com início de fluência na data de sua vigência, a saber, janeiro de 2003. Contando-se o prazo trienal a partir de então, a prescrição se operou em janeiro de 2006, tendo sido a presente ação, porém, proposta somente em setembro de 2008, bem depois. Assim, à míngua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2210 1476 e-mail datado do dia 23.12.2013 que o gerente da ré (Mário) informa da preposta da parte autora - Thabata - que a placa EAG7966 referente ao equipamento 6865114 não esta apresentando localização desde 14.09.2013(vide páginas 38 e 42 da ação cautelar).Na mesma data, há e-mail enviado pela preposta Tha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 201 citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos de validade: a) petição inicial apta; b) comunicação dos atos processuais, inclusive e principalmente a citação; c) respeito ao princípio do contraditório; d) obediência ao procedimento, como, por exemplo, a necessidade de intimação da parte pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 235 sujeito do processo, impelir a citação da parte acionada, na hipótese dos autos, a parte autora não cumpriu o seu mister. Neste ponto, cumpre destacar que deferida a liminar requerida na inicial, restou negativa a diligência ante a ausência de localização do veículo objeto da lide. Destaco, ainda, q

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2350 159 custas iniciais antecipadas pelo credor e de honorários advocatícios no percentual de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução, podendo, esse percentual, ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, à PENHORA de tantos ben