Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1619 j. 13.02.14, v.u.); “Habeas Corpus (...) - Pleito visando ao apelo em liberdade (...) Sentença satisfatoriamente fundamentada Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública Presença dos requisitos da prisão preventiva, principalmente porque não demonstrado que, em liberdade, não se furtará à aplicação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1548 quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.” (HC 418391/PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 08.02.2018); “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Fede

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1631 DESPACHO Nº 0025997-58.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Campinas - Impette/Pacient: Luis Alberto Alves Nogueira - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado HABEAS CORPUS nº 0025997-58.2018.8.26.0000 Comarca: CAMPINAS Juízo de Origem: Vara de Execuções Criminais Juíza: Não informa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2107 706 proferidos em julgamento de casos repetitivos, ou em incidentes de assunção de competência, será processada na forma da legislação vigente. O caso concreto não se adequa as hipóteses de cabimento da reclamação. Na verdade, pretende-se aqui o reexame e rediscussão da decisão do Juizado Especial Criminal, que determinou a rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2151 1033 Processo 0005966-97.2015.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - R.F.R. - Vistos, etc. RAFAEL FERREIRA ROCHA, qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 129, § 9º, do Código Penal, porque, em 03.03.2015, por volta de 15:00 horas, no Jardim De Lucia, em Bebedouro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1710 Malossi Junior - Advs: Maria Lucia Pereira (OAB: 134268/SP) - 5º Andar DESPACHO Nº 0001441-60.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Itapetininga - Paciente: Jose Benedito Donizete de Lima - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Carlos Monnerat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5545 238/241), intime-se o advogado de Defesa para apresentação das razões de recurso no prazo legal. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões e, por fim, dê-se nova vista à d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2019. ALEXANDRE Carvalho e Silva de ALMEIDA RELATOR - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1144 jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. (...) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1268 possui entendimento firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis ao agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não representam óbice, por si sós, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela. 5. Recurso conhecido e não provido. (RHC 8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 27 Habeas corpus. Execução criminal. Impetração objetivando a prisão domiciliar. Decisão do Juízo das Execuções que, de forma suficientemente fundamentada, indeferiu a benesse. Inadequação da via eleita. Questão que deve ser discutida em sede de agravo. Exegese do art. 197 da Lei nº 7.210/84. Ausência de manifesto constra